Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003378-61.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

FELIPE CASAGRANDE CAMPOS

CPF

Autor

GENAIR CRISTO CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT 21494·CPF·Representa: Autor

GENAIR CRISTO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FELIPE CASAGRANDE CAMPOS

CPF

Autor

GENAIR CRISTO CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:34

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:55

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:23

Processo Desarquivado

10/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 12:32

Desentranhado o documento

31/01/2023, 12:32

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:34

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:55

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•15/10/2019, 18:22

Despacho

•26/01/2021, 15:05

14/02/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:23

Processo Desarquivado

10/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 12:32

Desentranhado o documento

31/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:57

Transitado em Julgado em 30/01/2023

30/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 10:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão SENTENÇA Processo: 1003378-61.2019.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Concessão]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, em razão da comprovação do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, intimo a parte exequente para que informe os dados bancários para expedi

10/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:04

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:23

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:40

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:27

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:58

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 19:31

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:01

Processo Desarquivado

04/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:56

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 17:01

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 18:05

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 07:54

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:00

Transitado em Julgado em 11/03/2022

26/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:15

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:38

Julgado procedente o pedido

21/01/2022, 17:38

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de parecer

20/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 09:33

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:13

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2020 23:59.

17/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 14:52

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 05:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2020, 18:52

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:00

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA RODRIGUES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:26

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/03/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/01/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição

09/11/2019, 15:04

Decorrido prazo de FELIPE CASAGRANDE CAMPOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:08

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2019, 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 18:22

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 16:47

Sentença

•21/01/2022, 17:38

Manifestação

•24/01/2022, 10:27

Manifestação

•26/01/2022, 12:08

Manifestação

•14/03/2022, 10:57

Despacho

•28/03/2022, 18:31

Petição

•17/05/2022, 16:33

Decisão

•24/05/2022, 18:05

Manifestação

•04/08/2022, 13:16

Despacho

•08/09/2022, 17:24

Sentença

•30/01/2023, 10:24