Execução Fiscal 0010041-11.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.778,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THALITA SOUZA SANTOS

OAB/MT 25328·CPF·Representa: Réu

JORDANE GABRIELA SILVA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JOSE OLIVA DE SANTANA

OAB/MT 13109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

SEBASTIAO XAVIER PRATES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO XAVIER PRATES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:20

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2022, 19:18

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:18

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 17:20

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO XAVIER PRATES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:20

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:57

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 18:11

Sentença

•04/04/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2022, 19:18

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:18

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:55

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

02/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 18:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/03/2022, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/03/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO XAVIER PRATES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:51

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO XAVIER PRATES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO XAVIER PRATES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:14

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:02

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 10:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

01/12/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

21/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2015, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/04/2014, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

13/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

26/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

07/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2013, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 01:20