Embargos de Declaração Cível 1028787-67.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.010,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO

OAB/MT 24251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A/

Terceiro

PEDRO PAULO PITALUGA SANTOS

CPF

Reu

ALICE MILLENA DE LIMA PITALUGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO PAULO PITALUGA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/08/2025, 14:33

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ALICE MILLENA DE LIMA PITALUGA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:57

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 18:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/07/2025, 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2025, 13:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:44

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:44

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/08/2025, 14:33

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ALICE MILLENA DE LIMA PITALUGA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

•19/10/2022, 16:13

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:57

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 18:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/07/2025, 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2025, 13:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:44

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 08:47

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:32

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:22

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 19:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2025, 19:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:06

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:02

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2025, 22:46

Decorrido prazo de ALICE MILLENA DE LIMA PITALUGA em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 22:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 22:45

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:35

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:30

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 11:03

Decisão

•01/11/2022, 18:40

Despacho

•04/05/2023, 17:36

Ato ordinatório

•08/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

•16/05/2023, 17:57

Despacho

•19/03/2024, 23:45

Despacho

•19/03/2024, 23:45

Sentença

•06/09/2024, 10:55

Sentença

•06/09/2024, 10:55

Sentença

•13/12/2024, 16:11

Sentença

•13/12/2024, 16:11

Recurso de sentença

•22/01/2025, 14:20

Decisão

•11/02/2025, 17:01

Acórdão

•09/05/2025, 14:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

•19/10/2022, 16:13

Decisão

•01/11/2022, 18:40

Despacho

•04/05/2023, 17:36

Ato ordinatório

•08/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

•16/05/2023, 17:57

Despacho

•19/03/2024, 23:45

Despacho

•19/03/2024, 23:45

Sentença

•06/09/2024, 10:55

Sentença

•06/09/2024, 10:55

Sentença

•13/12/2024, 16:11

Sentença

•13/12/2024, 16:11

Recurso de sentença

•22/01/2025, 14:20

Decisão

•11/02/2025, 17:01

Acórdão

•09/05/2025, 14:02

Manifestação

•15/05/2025, 19:38

Decisão

•28/05/2025, 22:28

Acórdão

•28/07/2025, 09:44

Manifestação

•29/07/2025, 18:40