Execução Fiscal 0000063-14.2010.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 15.712,31

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI

OAB/MT 8974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAROLA

Terceiro

GEILA MARIA SOUZA

CPF

Reu

CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON APARECIDO DE AZAMBUJA

CPF

Reu

ANTONIO DONIZETI GARCIA

CPF

Reu

ILDA SALVIANO FERREIRA

CPF

Reu

IRENE DE SOUZA VIANA

CPF

Reu

SILBER ALVES GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/07/2024, 15:04

Processo Reativado

22/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de SILBER ALVES GARCIA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:58

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:04

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 17:06

Documento de comprovação

•22/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/07/2024, 15:04

Processo Reativado

22/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de SILBER ALVES GARCIA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de GEILA MARIA SOUZA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de ILDA SALVIANO FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE AZAMBUJA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA VIANA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI GARCIA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:24

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2023, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 0000063-14.2010.8.11.0092.. Vistos, etc. Previamente a análise do pedido de id. 96133144, INTIME-SE o exequente para que apresente o cálculo atualizado da dívida, visto que o último cálculo apresentado neste feito é datado de 22/07/2021, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda assim, verifico que a parte executada IRENE DE SOUZA VIANA (CPF: 850.482.591-49) não foi citada nos autos, desta forma INTIME-SE a parte exequen

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

01/10/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:30

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada)

22/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 03:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/04/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

01/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2017, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 03:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2013, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2013, 00:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/09/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2012, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/06/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2012, 01:48

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/05/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/07/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

05/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/06/2011, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/05/2011, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/02/2011, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

09/08/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/02/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/02/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2010, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2010, 02:03

Sentença

•12/09/2023, 18:27