Cumprimento de sentença 0028019-90.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0028019-90.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EXECUTADO: ALI OMAR LAKIS Processo n. 0028019-90.2012.8.11.0041 Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela em fase de Cumprimento de Sentença proposto por GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em face de ALI OMAR LAKIS, ambos devidamente qualificados no processo. No ID 105809863 foi proferida decisão homologando a planilha de cálculo feita pela Contadoria do Juízo e deferindo o levantamento do valor pela parte exequente. A parte executada interpôs recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão, que foi provido para determinar o retorno do processo e possibilitar a manifestação das partes a respeito dos cálculos (ID 120601357). No ID 124409630 o devedor requer a remessa do processo a Contadoria para elaboração do cálculo, sendo observados os parâmetros definidos no v. Acórdão, bem como a intimação da parte adversa para devolução da quantia levantada, sob pena de bloqueio. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Assiste razão ao executado em apenas um de seus pleitos. A Decisão Monocrática juntada pela própria parte no ID 120601357 determina que o processo retorne para possibilitar a manifestação de ambas as partes com relação ao cálculo. Assim, não há que se falar de remessa a Contadoria, haja vista que sequer houve manifestação com relação ao cálculo de ID 105509173. Por outro lado, assiste razão no pedido de intimação da exequente para devolução do valor, haja vista que, como houve a anulação da decisão que homologou o cálculo, não há que se falar em levantamento. 1 – Em face do exposto, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias proceda a devolução do valor levantado de maneira atualizada, conforme planilha de ID 124409634. Frisa-se que, em caso de descumprimento haverá tentativa de bloqueio do montante. 2 – INTIMEM-SE ambas partes para que se manifestem com relação ao ultimo cálculo da contadoria (ID 105509173), no prazo comum de 10 (dez) dias. 3 – Transcorridos os prazos acima, concluso para deliberações. 4 – Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Todas as movimentações(387)

Todos os documentos(28)