Cumprimento de sentença 0050441-88.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 280.633,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 29/04/2024

02/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(311)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 29/04/2024

02/05/2024, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:45

Despacho

•20/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Juntada de Alvará

05/04/2024, 18:40

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:02

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:02

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:17

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:17

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:06

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:24

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 15:21

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:19

Juntada de elaboração de cálculos

01/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2023, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 17:45

Juntada de Alvará

24/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 19:57

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:56

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:54

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:54

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/10/2023, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:10

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 08:18

Embargos de declaração acolhidos

22/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0050441-88.2014.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 28 de abril de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0050441-88.2014.8.11.0041 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Antônio Teixeira Filho e Outros da decisão proferida no ID 107957402, que homologou o cálculo judicial. Os embargantes alegam que a decisão é omissa, ao argumento que deixou de deliberar sobre os expurgos inflacionários de planos econômicos posteriores. Requer o provimento dos embargos para aclarar a omissão e reitera o pedido de levantamento

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:48

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/04/2023, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0050441-88.2014.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 21 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0050441-88.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 9 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 21:51

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0050441-88.2014.8.11.0041 Vistos. Trata-se de impugnação ao cálculo judicial apresentado pelos exequentes, ao argumento que ocorreu supressão dos juros remuneratórios e não consideração dos expurgos inflacionários referente aos planos Collor I e II. Requerem que o cálculo seja retificado, procedendo a atualização com base no mesmo índice atualizado para as cadernetas de poupança, bem como faça incidir os expur

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 16:42

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:13

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:24

Publicado Despacho em 24/10/2022.

27/10/2022, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 19/05/2022 23:59.

12/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 19/05/2022 23:59.

12/07/2022, 16:22

Juntada de correspondência devolvida

01/06/2022, 13:38

Juntada de correspondência devolvida

01/06/2022, 13:32

Juntada de entregue (ecarta)

20/05/2022, 19:14

Juntada de entregue (ecarta)

20/05/2022, 19:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/05/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 13:57

Desentranhado o documento

28/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de JORGE UEMURA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA FILHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:34

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 21:50

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2021, 21:50

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 21:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 10:47

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/11/2020, 01:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/11/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:52

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/10/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

24/10/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

06/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

04/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

16/07/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 948

22/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2016, 02:00

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/06/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2016, 01:07

Custas (Calculo)

04/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada)

11/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/03/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/03/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:10

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

02/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/11/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2014, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2014, 02:43

Decisão

•23/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:28

Sentença

•28/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:47

Decisão

•22/09/2023, 08:18

Despacho

•09/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:24

Despacho

•07/02/2024, 18:54

Despacho

•07/02/2024, 18:54

Sentença

•03/04/2024, 15:15

Sentença

•03/04/2024, 15:15