Execução Fiscal 0001752-89.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 10.904,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO CELIO ORTIZ SOCCA

CNPJ

Reu

MAURO CELIO ORTIZ SOCCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:51

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MAURO CELIO ORTIZ SOCCA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:23

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de MAURO CELIO ORTIZ SOCCA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:09

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 0001752-89.2009.8.11.0040 Valor da causa: R$ 10.904,81 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.GETULIO

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:41

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2022, 06:18

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:51

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MAURO CELIO ORTIZ SOCCA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•16/08/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:23

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de MAURO CELIO ORTIZ SOCCA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:09

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 0001752-89.2009.8.11.0040 Valor da causa: R$ 10.904,81 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.GETULIO

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:41

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/07/2022, 08:52

Recebidos os autos

26/07/2022, 08:52

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

01/07/2022, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2022, 13:51

Realizado cálculo de custas

06/06/2022, 19:31

Recebidos os autos

06/06/2022, 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/06/2022, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2022, 13:46

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:59

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 13:43

Transitado em Julgado em 06/10/2021

06/10/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:18

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/05/2021, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

30/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:03

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:44

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/06/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/05/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2017, 00:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2014, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2011, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 01:55

Despacho (Despacho)

25/11/2009, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/07/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/07/2009, 01:35