Embargos de Declaração Cível 1024083-42.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

CARLOS JOSE RAMOS

CPF

Autor

MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Autor

MR FACTORING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARQUINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHARDSON MARCELO FREDDO

OAB/MT 24922·CPF·Representa: Autor

EDNALDO REIS DE FARIA SILVA

OAB/MT 16392·CPF·Representa: Autor

VICTOR RODRIGO TEOFILO DE CARVALHO

OAB/MT 8713·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO

OAB/MT 30601·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 28530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROBERTO RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

CARLOS JOSE RAMOS

CPF

Autor

MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Autor

MR FACTORING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARQUINHO

Terceiro

MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Reu

MR FACTORING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO RODRIGUES TORRES

CPF

Reu

CARLOS JOSE RAMOS

CPF

Reu

ROBERTO RODRIGUES TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

RICHARDSON MARCELO FREDDO

OAB/MT 24922·CPF·Representa: Autor

EDNALDO REIS DE FARIA SILVA

OAB/MT 16392·CPF·Representa: Autor

VICTOR RODRIGO TEOFILO DE CARVALHO

OAB/MT 8713·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO

OAB/MT 30601·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 28530·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12637·CPF·Representa: Réu

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7206·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON SANTOS DA SILVA

OAB/MT 23487·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO

OAB/MT 30601·CPF·Representa: Réu

RICHARDSON MARCELO FREDDO

OAB/MT 24922·CPF·Representa: Réu

EDNALDO REIS DE FARIA SILVA

OAB/MT 16392·CPF·Representa: Réu

VICTOR RODRIGO TEOFILO DE CARVALHO

OAB/MT 8713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907054

01/05/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:09

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de agravo ao stj

27/04/2026, 18:19

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907054

01/05/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 22:03

Decisão

•25/11/2021, 17:32

28/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de agravo ao stj

27/04/2026, 18:19

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2026, 21:12

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

17/03/2026, 22:49

Recebidos os autos

17/03/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2026, 15:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 18:07

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 08:10

Decisão interlocutória

04/03/2026, 21:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:13

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:00

Baixa Definitiva

22/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 14:01

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE RAMOS - CPF: 181.298.891-53 (EMBARGADO) e não-provido

22/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

19/02/2026, 17:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 25/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 25/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 25/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 18/11/2025 23:59

19/11/2025, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 22:23

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2025, 18:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 08:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:02

Publicado Acórdão em 31/10/2025.

01/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

01/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

01/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:30

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 10:44

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE RAMOS - CPF: 181.298.891-53 (EMBARGADO) e provido em parte

29/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de pedido de destaque

17/10/2025, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 14:28

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 13:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2025, 08:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 10:06

Publicado Acórdão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Publicado Acórdão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:32

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:32

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE RAMOS - CPF: 181.298.891-53 (APELANTE) e provido em parte

05/06/2025, 17:32

Juntada de Acórdão

05/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RAMOS em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MR FACTORING LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 09:21

Decisão interlocutória

27/02/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:09

Retirado pedido de pauta virtual

26/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 19:16

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES TORRES em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 06:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:26

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 11:21

Decisão interlocutória

06/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:22

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS JOSE RAMOS - CPF: 181.298.891-53 (APELANTE).

16/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 06:25

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:23

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 12:26

Despacho

•31/01/2022, 18:41

Decisão

•29/03/2022, 16:29

Ato ordinatório

•16/05/2022, 15:00

Decisão

•04/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

•12/07/2022, 18:37

Decisão

•02/08/2022, 08:04

Ato ordinatório

•16/11/2022, 16:12

Ato ordinatório

•23/01/2023, 16:52

Ato ordinatório

•10/02/2023, 14:12

Ato ordinatório

•16/03/2023, 13:37

Decisão

•28/06/2023, 18:46

Decisão

•15/12/2023, 16:46

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:10

Todos os documentos(34)

Despacho

•06/10/2021, 22:03

Decisão

•25/11/2021, 17:32

Despacho

•31/01/2022, 18:41

Decisão

•29/03/2022, 16:29

Ato ordinatório

•16/05/2022, 15:00

Decisão

•04/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

•12/07/2022, 18:37

Decisão

•02/08/2022, 08:04

Ato ordinatório

•16/11/2022, 16:12

Ato ordinatório

•23/01/2023, 16:52

Ato ordinatório

•10/02/2023, 14:12

Ato ordinatório

•16/03/2023, 13:37

Decisão

•28/06/2023, 18:46

Decisão

•15/12/2023, 16:46

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:10

Decisão

•23/04/2024, 10:25

Decisão

•23/04/2024, 10:26

Outros documentos

•13/05/2024, 22:22

Sentença

•12/06/2024, 17:55

Sentença

•12/06/2024, 17:55

Recurso de sentença

•05/07/2024, 22:25

Ato ordinatório

•12/07/2024, 12:22

Decisão

•16/08/2024, 14:21

Decisão

•06/09/2024, 16:09

Despacho

•27/02/2025, 09:18

Documento de comprovação

•12/03/2025, 19:12

Acórdão DJE

•05/06/2025, 17:27

Acórdão

•05/06/2025, 17:32

Despacho

•24/07/2025, 16:51

Despacho

•24/10/2025, 16:20

Acórdão

•29/10/2025, 10:44

Acórdão

•22/02/2026, 14:01

Decisão

•04/03/2026, 21:16

Decisão

•31/03/2026, 13:21