Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000910-10.2017.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 31.858,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

RAUL MARQUES BARROSO

CPF

Autor

ANTONIA A. DANTAS

Terceiro

ONIVALDO AUGUSTO RIBEIRO

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

JOAO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA

OAB/MT 6015·CPF·Representa: Autor

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA

OAB/MT 28162·CPF·Representa: Autor

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO

OAB/MT 25355·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE BORIN NAVARRO

OAB/MT 21951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RAUL MARQUES BARROSO

CPF

Autor

ANTONIA A. DANTAS

Terceiro

ONIVALDO AUGUSTO RIBEIRO

Terceiro

JOAO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

JULCEMAR J STRAPAZZON

Terceiro

ROSA R. DA SILVA

Terceiro

ANTONIA A. DANTAS

Reu

ONIVALDO AUGUSTO RIBEIRO

Reu

JOAO MIGUEL DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JULCEMAR J STRAPAZZON

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA R. DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:29

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:49

Juntada de Alvará

21/02/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/02/2024, 15:47

Desentranhado o documento

20/02/2024, 15:47

Processo Reativado

15/02/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 03:24

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de RAUL MARQUES BARROSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:36

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:57

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:29

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:49

Juntada de Alvará

21/02/2024, 22:57

Documentos

Decisão

•04/07/2017, 15:24

Decisão

•30/10/2017, 18:02

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legal

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Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/02/2024, 15:47

Desentranhado o documento

20/02/2024, 15:47

Processo Reativado

15/02/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 03:24

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de RAUL MARQUES BARROSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:36

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:50

Juntada de Alvará

22/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:50

Processo Desarquivado

17/01/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000910-10.2017.8.11.0009.. EXEQUENTE: RAUL MARQUES BARROSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado o depósito quanto ao RPV de Id. 107777942, estando pendente o pagamento do precatório de Id. 104938362. Por isso, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a advogada Dra. Edilaine Matchil Machado da Silva para informar os dados bancários para fins de expedição d

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:50

Processo Desarquivado

19/01/2023, 17:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:31

Expedição de RPV

25/11/2022, 16:31

Expedição de Precatório

25/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 00:53

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/05/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 23:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:19

Transitado em Julgado em 14/05/2021

30/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de RAUL MARQUES BARROSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:22

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 01:42

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 01:42

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de ROSA R. DA SILVA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAUL MARQUES BARROSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de JULCEMAR J STRAPAZZON em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:17

Audiência Instrução realizada para 02/02/2021 15:00 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

04/02/2021, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 14:36

Audiência de Instrução realizada em 02/02/2021 15:30 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

02/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:58

Decorrido prazo de RAUL MARQUES BARROSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 23:07

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 23:07

Publicado Despacho em 22/01/2021.

28/01/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:19

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:19

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:55

Audiência Instrução redesignada para 02/02/2021 15:00 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

08/01/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:54

Decorrido prazo de JULCEMAR J STRAPAZZON em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 07:18

Decorrido prazo de ROSA R. DA SILVA em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 09:07

Conclusos para despacho

09/12/2020, 06:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 09:11

Juntada de Ofício

06/12/2020, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 10:57

Decorrido prazo de RAUL MARQUES BARROSO em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 16:39

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:00

Publicado Decisão em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 18:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/12/2020 15:00 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

26/09/2020, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2020, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2020, 16:45

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 18:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:34

Publicado Despacho em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:34

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 00:15

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:24

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 00:06

Publicado Decisão em 03/03/2020.

05/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:13

Audiência Instrução designada para 23/06/2020 10:30 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

28/02/2020, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2020, 17:44

Conclusos para despacho

13/08/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 08:31

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 17:33

Conclusos para despacho

27/05/2019, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 10:40

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 03:34

Publicado Intimação em 28/02/2018.

28/02/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 01:26

Declarada incompetência

30/10/2017, 18:02

Audiência instrução realizada para 10/10/2017, às 14:10 2ª Vara de Colíder.

11/10/2017, 14:29

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 14:08

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 15:56

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 18/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 19:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2017, 15:24

Conclusos para decisão

31/05/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 10:19

Despacho

•08/07/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 07:05

Decisão

•27/02/2020, 17:44

Despacho

•17/06/2020, 00:15

Decisão

•26/09/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•31/10/2020, 09:44

Despacho

•08/01/2021, 16:54

Decisão

•04/02/2021, 14:36

Sentença

•16/04/2021, 01:42

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:19

Despacho

•19/04/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:39

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2022, 19:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/07/2017, 15:24

Decisão

•30/10/2017, 18:02

Despacho

•08/07/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 07:05

Decisão

•27/02/2020, 17:44

Despacho

•17/06/2020, 00:15

Decisão

•26/09/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•31/10/2020, 09:44

Despacho

•08/01/2021, 16:54

Decisão

•04/02/2021, 14:36

Sentença

•16/04/2021, 01:42

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:19

Despacho

•19/04/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:39

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2022, 19:37

Execução de cumprimento de sentença

•03/06/2022, 10:13

Decisão

•12/08/2022, 00:53

Decisão

•23/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:36

Sentença

•04/02/2024, 12:43

Sentença

•04/02/2024, 12:43