Embargos de Declaração Cível 0010482-79.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO

CPF

Autor

ADAMA BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PATRICIA RICCARDI LAMEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIVANIR BERGHAHN TOMAZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AZIZ DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT 17976·CPF·Representa: Autor

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT 8247·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO REINHEIMER ROSA FALEIRO

OAB/RS 115429·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS 18660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO

CPF

Autor

ADAMA BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PATRICIA RICCARDI LAMEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIVANIR BERGHAHN TOMAZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AZIZ DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANIA ROSSATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA DE CASTRO VIEIRA BOTTON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO COUTINHO CERAVOLO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDO BOTTON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 09:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/05/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:00

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 16:58

Todas as movimentações(217)

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 10:10

Sentença

•12/01/2023, 15:17

03/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 09:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/05/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:00

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:14

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:14

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:46

Conhecido o recurso de ADAMA BRASIL S/A - CNPJ: 02.290.510/0001-76 (APELANTE) e provido

15/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de VANIA ROSSATO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 13:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de pedido de destaque

31/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 20:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de ADAMA BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de ADAMA BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

18/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:57

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido

18/12/2025, 12:57

Juntada de .STJ REsp Prejudicado

18/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão

17/12/2025, 19:03

Recebidos os autos

17/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2025, 18:57

Expedição de Certidão

25/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/06/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão

25/06/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:59

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:03

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:11

Recurso especial admitido

06/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:11

Recurso Especial não admitido

06/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2025, 11:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 20:23

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/01/2025, 18:09

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de VANIA ROSSATO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:06

Publicado Acórdão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:06

Conhecido o recurso de ADAMA BRASIL S/A - CNPJ: 02.290.510/0001-76 (APELADO) e provido

04/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de documento de identificação

01/10/2024, 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024, 23:14

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2024, 22:54

Decorrido prazo de VANIA ROSSATO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:41

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/09/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de VANIA ROSSATO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2024, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

21/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 21:06

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:46

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:10

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

09/12/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de VANIA ROSSATO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado

06/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:19

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 19:45

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:16

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de EDEGAR LUIS CASPERS STRAGLIOTTO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de VANIA ROSSATO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Retirado

11/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:57

Juntada de petição

31/07/2023, 17:10

Juntada de sentença

31/07/2023, 17:10

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 17:10

Juntada de contrarrazões

31/07/2023, 17:10

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

09/05/2023, 15:51

Baixa Definitiva

09/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão

28/03/2023, 22:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/03/2023, 22:47

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 17:39

Outros documentos

•23/01/2023, 16:43

Ato ordinatório

•23/01/2023, 16:57

Recurso de sentença

•03/02/2023, 14:32

Ato ordinatório

•03/02/2023, 14:44

Despacho

•05/05/2023, 18:06

Ato ordinatório

•09/05/2023, 16:06

Sentença

•08/06/2023, 11:53

Recurso de sentença

•04/07/2023, 16:12

Documento de comprovação

•04/07/2023, 16:12

Ato ordinatório

•04/07/2023, 17:26

Despacho

•10/10/2023, 16:51

Decisão

•07/12/2023, 14:38

Despacho

•06/02/2024, 21:06

Todos os documentos(23)

Sentença

•09/12/2022, 10:10

Sentença

•12/01/2023, 15:17

Outros documentos

•23/01/2023, 16:43

Ato ordinatório

•23/01/2023, 16:57

Recurso de sentença

•03/02/2023, 14:32

Ato ordinatório

•03/02/2023, 14:44

Despacho

•05/05/2023, 18:06

Ato ordinatório

•09/05/2023, 16:06

Sentença

•08/06/2023, 11:53

Recurso de sentença

•04/07/2023, 16:12

Documento de comprovação

•04/07/2023, 16:12

Ato ordinatório

•04/07/2023, 17:26

Despacho

•10/10/2023, 16:51

Decisão

•07/12/2023, 14:38

Despacho

•06/02/2024, 21:06

Acórdão

•04/10/2024, 16:59

Acórdão

•09/12/2024, 14:47

Decisão

•06/05/2025, 12:11

Petição

•29/05/2025, 13:49

Decisão

•25/06/2025, 15:33

Outras peças

•17/12/2025, 19:03

Despacho

•19/12/2025, 17:51

Acórdão

•15/04/2026, 16:46