Execução Fiscal 0001077-49.2009.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 4.178,60

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 10:19

Recebidos os autos

18/04/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:19

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:34

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0001077-49.2009.8.11.0098 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GARCIA & BRITO LTDA e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso em face de Garcia e Brito LTDA e José Aparecido Simão, ambos devidamente qualificados nos autos. Em id.10737

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0001077-49.2009.8.11.0098 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GARCIA & BRITO LTDA e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso em face de Garcia e Brito LTDA e José Aparecido Simão, ambos devidamente qualificados nos autos. Em id.10737

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 10:22

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:29

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 10:19

Recebidos os autos

18/04/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:19

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:34

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0001077-49.2009.8.11.0098 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GARCIA & BRITO LTDA e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso em face de Garcia e Brito LTDA e José Aparecido Simão, ambos devidamente qualificados nos autos. Em id.10737

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0001077-49.2009.8.11.0098 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GARCIA & BRITO LTDA e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso em face de Garcia e Brito LTDA e José Aparecido Simão, ambos devidamente qualificados nos autos. Em id.10737

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 10:22

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0001077-49.2009.8.11.0098 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GARCIA & BRITO LTDA e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso em face de Garcia e Brito LTDA e José Aparecido Simão, ambos devidamente qualificados nos autos. Em id.10737

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:01

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:08

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:08

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0001077-49.2009.8.11.0098.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GARCIA & BRITO LTDA, JOSE APARECIDO SIMAO Intimação - DESPACHO Vistos. Inicialmente, determino a retificação da classe judicial, visto que se trata de Execução Fiscal. No mais, intime-se a exequente para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Porto

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0001077-49.2009.8.11.0098.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GARCIA & BRITO LTDA, JOSE APARECIDO SIMAO Intimação - DESPACHO Vistos. Inicialmente, determino a retificação da classe judicial, visto que se trata de Execução Fiscal. No mais, intime-se a exequente para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Porto

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão

01/09/2022, 18:12

Recebidos os autos

19/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 11:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/12/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2020, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 03:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 02:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2019, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2019, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/08/2015, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2015, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2015, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/04/2015, 00:52

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2015, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/04/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2013, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:20

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

06/03/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2013, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

21/01/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/09/2012, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/09/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/09/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/08/2012, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2012, 02:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/03/2012, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2012, 01:31

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 14:58

Sentença

•21/03/2023, 10:01