Execução Fiscal 0000562-42.2013.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 11.340,67

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELO RICARDO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:41

Conclusos para decisão

28/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 10:59

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:01

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:59

Sentença

•14/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:41

Conclusos para decisão

28/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 10:59

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000562-42.2013.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/01/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2019, 02:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/01/2019, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2015, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2014, 01:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/09/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/12/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2013, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2013, 01:09