Acordo de Não Persecução Penal 1003289-61.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB/MS 16436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MISTER NOSE

Terceiro

ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL CORREA DA SILVA NUNEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE ROSALVO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 15:21

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:20

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 13:03

Processo Desarquivado

19/03/2026, 15:13

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 16:24

Processo Desarquivado

13/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 16:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 16:07

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 14:23

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:13

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 15:21

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•10/03/2021, 17:45

Decisão

•10/09/2021, 18:56

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 13:03

Processo Desarquivado

19/03/2026, 15:13

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 16:24

Processo Desarquivado

13/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 16:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 16:07

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 14:23

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:26

Processo Desarquivado

13/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 16:59

Arquivado Provisoriamente

07/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2022, 15:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

07/06/2022, 14:12

Audiência Inicial realizada para 03/06/2022 00:00 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.

07/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 18:21

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:54

Audiência Inicial designada para 03/06/2022 00:00 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.

20/04/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão

08/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:10

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 19:21

Audiência de Conciliação realizada para 02/02/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.

03/02/2022, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:38

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:03

Audiência de Conciliação designada para 02/02/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.

05/11/2021, 19:13

Inicial

05/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 18:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:30

Juntada de Ofício

22/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:36

Desentranhado o documento

21/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 19:23

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:56

Recebida a denúncia contra ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 080.217.391-85 (INDICIADO)

10/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão

16/08/2021, 23:20

Juntada de Petição de denúncia

11/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:23

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão

10/03/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/03/2021, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 11:53

Decisão

•05/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:55

Decisão

•03/02/2022, 17:34

Decisão

•20/04/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:32

Decisão

•07/06/2022, 14:12