Termo Circunstanciado 1003198-04.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO

OAB/MT 15833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PERERECA

Terceiro

JúLIO WAGNER TEIXEIRA COSTA

CPF

Reu

FILHA DO JULIO WAGNER

OUTROS_PARTICIPANTES

NAIR TERESINHA BECKER MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SABINO MORAES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY GREGORIO SIMON BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 14:53

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 10/11/2023

16/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:08

Homologada a Transação

30/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA - CPF: 240.569.101-97 (DENUNCIADO)

30/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:32

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 14:53

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 10/11/2023

16/11/2023, 17:37

Documentos

Decisão

•04/07/2021, 15:15

Despacho

•23/01/2023, 17:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:08

Homologada a Transação

30/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA - CPF: 240.569.101-97 (DENUNCIADO)

30/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:37

Audiência preliminar realizada em/para 11/08/2022 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

20/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de termo de audiência

20/04/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:44

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003198-04.2021.8.11.0004 POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA ADVOGADO DO(A) DENUNCIADO: BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO - MT15833-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: BARRA DO GARÇAS - PRELIMINAR - CRIMINAL Data: 20/04/2023 Hora: 14:00 (Horá

31/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:47

Expedição de Mandado

30/01/2023, 16:47

Audiência preliminar designada em/para 20/04/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

30/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:38

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em que pese o suposto autor do fato não tenha participado da audiência preliminar, sua causídica apresentou comprovante que estava impossibilitada de acompanhá-lo no ato, eis porque ACOLHO a justificativa de ausência, DETERMINANDO que seja aprazada nova data para a concretização da audiência. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de termo de audiência

11/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de JULIO WAGNER TEIXEIRA COSTA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

05/02/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:35

Audiência Preliminar designada para 11/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

02/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2021, 15:15

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

04/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

09/04/2021, 08:10

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 08:09

Sentença

•30/08/2023, 09:34

Manifestação do MP para o Juízo

•28/10/2023, 09:40