Execução de Título Extrajudicial 1042800-74.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.264,30

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

08/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA RECORRIDO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente não se manifestou. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/06/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:52

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:54

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA RECORRIDO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente não se manifestou. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/06/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:52

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA RECORRIDO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição (id. 115966546). Consigno, que foi concedida oportunidade para que a parte exequente trouxesse aos autos contratos sociais das empresas que supostamente fazem parte do mesmo grupo econômico da executada, conforme informado pela própria exequente no id. 117553421, contudo, não juntou os devidos documentos para instrução do processo ou sequer manifestou nos autos sobre tais fatos Intimada para indicar bens passiveis de penhora - id. 118924918 - a parte exequente manifestou solicitando busca através do sistema “SNIPER” - id. 119715613. Pois bem, indefiro o pedido de busca via sistema “SNIPER” e outros, notadamente quando bem se vê que a parte não esgotou todas as tentativas para localização de bens do executado, não podendo, portanto, se valer do Poder Judiciário para tal mister, que é exclusivamente seu. Assim, intime-se o exequente para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicar bens passiveis de penhora, e desimpedidos de qualquer ônus, sob pena de extinção e expedição de crédito em favor do exequente. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:51

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA RECORRIDO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, Analisando os autos, verifico que a parte exequente juntou manifestação no id. 118629627, alegando que trouxe os CNPJ's das supostas empresas que são do mesmo grupo econômico da executada, requerendo a inclusão delas no polo passivo da demanda para posterior penhora on-line. De uma simples leitura das informações e documentos juntados pela parte exequente, é possível ao "homem médio" notar que ambas as empresas apresentadas pelo exequente não fazem parte do mesmo grupo econômico e/ou não é possível chegar a essa conclusão com uma simples leitura dos comprovantes de inscrição e de situação cadastral. Impossibilidade essa, que abrange também a característica de Matriz e filial entre elas, uma vez que não possuem a mesma raiz em seus CNPJ's. Diante disso, INDEFIRO o pedido da parte exequente, uma vez que mesmo intimada para que trouxesse aos autos contrato social da empresa executada e também das duas outras empresas que alega serem do mesmo grupo econômico da executada, restou silente, limitando-se apenas em juntar nos autos comprovantes de inscrição e de situação cadastral das empresas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:54

Conclusos para decisão

25/05/2023, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA RECORRIDO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente se manifestou no id. 117553420 e requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a inclusão das empresas GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, no polo passivo da demanda, alegando serem do mesmo grupo econômico da empresa executada. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a parte exequente solicita em sua manifestação a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a inclusão de outras duas empresas - cita duas vezes o mesmo nome, alegando tratar se de empresas diversas - que alega serem do mesmo grupo econômico da executada, contudo, não informa os dados dos respectivos sócios da empresa executada (nome e CPF), bem como não traz aos autos a informação dos CNPJ's das empresas que alega serem do mesmo grupo econômico da empresa executada. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos contrato social da empresa executada e também das duas outras empresas que alega serem do mesmo grupo econômico da executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:20

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:40

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA RECORRIDO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações fin

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 17:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. No caso em comento a parte exequente manifestou no id. 112054025, requerendo que seja efetuada a busca de bens da parte executada via expedição de ofício ao CNSEG. Portanto, INDEFERIO o pedido de expedição de ofícios ao CNSEG, visto não haver previsão legal para tanto no âmbito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte exequente (id. 111162710) contra a sentença que extinguiu o processo em razão de inexistência de bens passíveis de penhora (id. 109339930), sob a justificativa que não foi analisado o pedido de penhora de imóvel (id. 1091958

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 06:35

Processo Desarquivado

02/03/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:52

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos. Compulsando o procedimento, vê-se que a penhora via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, através (Id. 107795907 - SISBAJUD e id. 108783919 - RENAJUD). Ademais, verifica-se que a parte exequente requereu novamente a penhora via SISBAJUD e pesquisa via INFOJUD com o fim de quita

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:51

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. De proêmio, vislumbra-se que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato em anexo. Portanto, diga o Exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. De proêmio, vislumbra-se que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato em anexo. Portanto, diga o Exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:07

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042800-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38 in fine da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Embargos à Execução de título extrajudicial interposto no Id. 95409443, no entanto, ausente a garantia integral do juízo. Nesse sentido: ENUNCIADO 117 - É obrigatória a se

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:11

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 17:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/01/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

17/01/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:15

Conclusos para decisão

05/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 18:45

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2022, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

08/07/2022, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 16:41

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 16:22

Decisão

•14/07/2022, 16:38

Sentença

•23/01/2023, 17:11

Decisão

•01/02/2023, 15:17

Sentença

•09/02/2023, 18:21

Sentença

•09/03/2023, 15:47

Decisão

•14/03/2023, 14:30

Decisão

•02/05/2023, 17:59

Decisão

•19/05/2023, 14:23

Decisão

•01/06/2023, 18:21

Decisão

•06/06/2023, 14:01

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•19/06/2023, 16:27

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