Ação Civil Pública 1005627-64.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS TRES FRONTEIRAS EIRELLI,

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRA TRES FRONTEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON PAULI

OAB/MT 13534·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT 20244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS TRES FRONTEIRAS EIRELLI,

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRA TRES FRONTEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:37

Realizado cálculo de custas

08/07/2024, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/07/2024, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 16:18

Processo Desarquivado

22/02/2023, 16:17

Devolvidos os autos

22/02/2023, 16:17

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 15:32

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:37

Realizado cálculo de custas

08/07/2024, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/07/2024, 15:11

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 17:06

Decisão

•29/11/2021, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 16:18

Processo Desarquivado

22/02/2023, 16:17

Devolvidos os autos

22/02/2023, 16:17

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRES FRONTEIRA EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:15

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005627-64.2020.8.11.0040.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, COMERCIO DE MADEIRA TRES FRONTEIRA EIRELI, B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Vistos etc. Cuida-se de Ação Civil Pública para reparação e indenização dos danos ao meio ambiente com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em face de PAIOL TRANSPORTE

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:12

Homologada a Transação

23/01/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2022, 13:33

Recebimento do CEJUSC.

22/11/2022, 13:33

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 11/04/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SORRISO.

21/11/2022, 18:18

Juntada de Termo de audiência

21/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 12:55

Recebidos os autos.

17/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:11

Decorrido prazo de VANDERSON PAULI em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de VANDERSON PAULI em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:09

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:06

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 21/11/2022 18:00 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

26/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRES FRONTEIRA EIRELI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:04

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/09/2022, 15:28

Recebimento do CEJUSC.

09/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/09/2022, 12:43

Recebidos os autos.

09/09/2022, 12:43

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:39

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:15

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 13/09/2022 14:00 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

05/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRES FRONTEIRA EIRELI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:20

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

07/04/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/04/2022, 14:11

Recebimento do CEJUSC.

07/04/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/04/2022, 14:07

Recebidos os autos.

07/04/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

03/04/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:01

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/04/2022 13:00 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

18/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:52

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/12/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:31

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:31

Concedida a Medida Liminar

25/08/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:06

Conclusos para decisão

24/08/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:03

Decisão

•08/08/2022, 18:52

Decisão

•16/09/2022, 16:49

Sentença

•23/01/2023, 17:12