Execução Fiscal 1000384-64.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.128,69

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:14

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA em 26/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 08:40

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:05

Juntada de comunicação entre instâncias

29/01/2024, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 18:39

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:14

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA em 26/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 08:40

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:05

Juntada de comunicação entre instâncias

29/01/2024, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 14/09/2023

28/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:59

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a partes da sentença de ID 124820384. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a partes da sentença de ID 124820384. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:01

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:49

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 15:03

Expedição de Mandado

21/07/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO Processo: 1000384-64.2019.8.11.0044.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados no ID nº 107748560. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontradas, intime-se a parte exequente para indicar bens sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:36

Processo Desarquivado

06/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:09

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 17:09

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO 1000384-64.2019.8.11.0044 ESTADO DE MATO GROSSO CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Nesse aspecto, o Tema nº 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens penhoráveis: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Isto posto: (i) Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema nº 567/STJ); (ii) A suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora; (iii) Cientificada a Fazenda Pública acerca da presente decisão, sem indicação de bens, encaminhe os autos ao arquivo provisório; (iv) Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, determino a imediata tentativa de constrição. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema nº 568/STJ). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Bens não localizados

19/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:43

Juntada de Ofício

21/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:17

Juntada de Ofício

20/03/2023, 17:12

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000384-64.2019.8.11.0044.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - MT em face de CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 107748553, foi determinado o bloqueio de contas bancárias da parte executada, a qual foi cumprida parcialmente. No ID nº 109812456, a executada alegou a i

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2023, 10:46

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO Processo: 1000384-64.2019.8.11.0044.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face de Clementino Sampaio Almeida, ambos qualificados. No Id. 107912672 aportou petição em nome do Sr. Gilmar Peres de Azevedo, na qualidade de terceiro interessado, onde alega, em síntese, ter sofrido constrição bancária indevida eis que não é par

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

23/01/2023, 11:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:33

Juntada de Ofício

27/05/2021, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 10:41

Conclusos para decisão

03/04/2019, 10:41

Documentos

Decisão

•10/07/2019, 15:40

Despacho

•09/07/2022, 09:28

Decisão

•19/01/2023, 15:26

Despacho

•23/01/2023, 17:13

Decisão

•16/03/2023, 16:04

Despacho

•29/03/2023, 16:21

Despacho

•02/06/2023, 18:44

Decisão

•19/06/2023, 18:11

Despacho

•20/07/2023, 17:33

Sentença

•31/07/2023, 18:05