Procedimento Comum Cível 1008765-58.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOAO GABRIEL DE SA ARAUJO NETO

CPF

Autor

SUELY INGRID DE SA MATHEUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT 11551·CPF·Representa: Autor

SUELY INGRID DE SA MATHEUS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR ZANDONADI

OAB/MT 5736·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOAO GABRIEL DE SA ARAUJO NETO

CPF

Autor

SUELY INGRID DE SA MATHEUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADO LIDER DOS SEGUROS DPVT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURO LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

CNPJ

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 14:36

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:36

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2023, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 18:08

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:07

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 14:36

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•30/11/2017, 15:11

Sentença

•03/07/2018, 16:10

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2023, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 18:08

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:07

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1008765-58.2017 Ação: Cobrança de Seguro Obrigatório Autor/menor: João Gabriel de Sá Araújo Neto. Representante: Suely Ingrid de Sá Matheus. Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A Vistos, etc... Analisando os termos dos petitórios de (id.89405969 a id.89405971) e (id.95853113), hei por bem em deferir o levantamento dos valores depositados no (id.89405971), com suas de

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 17:17

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 04:19

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:09

Juntada de decisão

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de intimação

07/07/2022, 18:24

Juntada de petição

07/07/2022, 18:24

Juntada de contrarrazões

07/07/2022, 18:24

Juntada de decisão

07/07/2022, 18:24

Juntada de intimação

07/07/2022, 18:24

Juntada de petição de habilitação nos autos

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de acórdão

07/07/2022, 18:24

Juntada de acórdão

07/07/2022, 18:24

Juntada de petição

07/07/2022, 18:24

Juntada de recurso especial

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de intimação

07/07/2022, 18:24

Juntada de contrarrazões

07/07/2022, 18:24

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 18:24

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de ementa

07/07/2022, 18:24

Juntada de acórdão

07/07/2022, 18:24

Juntada de acórdão

07/07/2022, 18:24

Juntada de vista ao mp

07/07/2022, 18:24

Juntada de petição

07/07/2022, 18:24

Juntada de petição

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Juntada de ementa

07/07/2022, 18:24

Juntada de embargos de declaração

07/07/2022, 18:24

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 18:24

Juntada de despacho

07/07/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 19:45

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de resposta

23/02/2021, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:09

Julgado procedente o pedido

25/01/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:11

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 14:57

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 12:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 14:08

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 17:38

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/05/2020, 18:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 15:20

Conclusos para decisão

31/03/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:45

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2019, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 16:17

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DE SA ARAUJO NETO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:05

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 17:25

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2019, 15:22

Publicado Sentença em 02/05/2019.

02/05/2019, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2019, 16:38

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:01

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DE SA ARAUJO NETO em 25/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2018, 18:28

Publicado Sentença em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:55

Indeferida a petição inicial

03/07/2018, 16:10

Conclusos para julgamento

25/06/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 11:04

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 15:11

Conclusos para decisão

31/10/2017, 08:57

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 08:57

Sentença

•29/04/2019, 16:38

Recurso de sentença

•08/05/2019, 15:22

Despacho

•12/07/2019, 17:25

Decisão

•29/11/2019, 15:08

Decisão

•04/04/2020, 14:58

Decisão

•15/06/2020, 17:38

Sentença

•25/01/2021, 15:09

Recurso de sentença

•11/02/2021, 15:01

Recurso de sentença

•16/02/2021, 15:27

Despacho

•26/05/2021, 10:19

Acórdão

•06/08/2021, 18:37

Acórdão

•06/08/2021, 19:48

Documento de comprovação

•12/08/2021, 17:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/11/2017, 15:11

Sentença

•03/07/2018, 16:10

Sentença

•29/04/2019, 16:38

Recurso de sentença

•08/05/2019, 15:22

Despacho

•12/07/2019, 17:25

Decisão

•29/11/2019, 15:08

Decisão

•04/04/2020, 14:58

Decisão

•15/06/2020, 17:38

Sentença

•25/01/2021, 15:09

Recurso de sentença

•11/02/2021, 15:01

Recurso de sentença

•16/02/2021, 15:27

Despacho

•26/05/2021, 10:19

Acórdão

•06/08/2021, 18:37

Acórdão

•06/08/2021, 19:48

Documento de comprovação

•12/08/2021, 17:17

Documento de comprovação

•12/08/2021, 17:17

Documento de comprovação

•12/08/2021, 17:17

Acórdão

•20/09/2021, 17:23

Acórdão

•20/09/2021, 17:25

Documento de comprovação

•08/10/2021, 16:40

Documento de comprovação

•08/10/2021, 16:40

Documento de comprovação

•08/10/2021, 16:40

Decisão

•30/11/2021, 14:31

Decisão

•08/06/2022, 17:12

Decisão

•23/01/2023, 17:17