Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000688-73.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NICE CABELEREIRA

Terceiro

INES DE FATIMA ELLY

CPF

Reu

ENICE APARECIDA MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCELIA BARROS CAVALCANTE

OAB/MT 28759·CPF·Representa: Réu

CRISTIANI REBELATTO

OAB/MT 10431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 07:56

Recebidos os autos

01/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:12

Recebidos os autos

30/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 11:29

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0000688-73.2019.8.11.0111.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: INES DE FATIMA ELLY TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Autos nº 0000688-73.2019.8.11.0111 | PJE Sala de Audiências: 09/08/2022| Horário: 13h30min. Juiz Substituto: Anderson Clayton Dias Batista Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 13h30min, na Sala de Audiências do Fór

24/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:29

Juntada de Ofício

23/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:18

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 07:56

Recebidos os autos

01/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:12

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 15:56

Despacho

•18/03/2022, 17:35

30/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 11:29

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0000688-73.2019.8.11.0111.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: INES DE FATIMA ELLY TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Autos nº 0000688-73.2019.8.11.0111 | PJE Sala de Audiências: 09/08/2022| Horário: 13h30min. Juiz Substituto: Anderson Clayton Dias Batista Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 13h30min, na Sala de Audiências do Fór

24/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:29

Juntada de Ofício

23/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 05/01/2023

23/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de resposta

05/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de INES DE FATIMA ELLY em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:07

Publicado Sentença em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de ENICE APARECIDA MARQUES em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de INES DE FATIMA ELLY em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 11:55

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:05

Julgado improcedente o pedido

02/09/2022, 19:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

02/09/2022, 18:58

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:58

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:18

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

19/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:27

Audiência de Instrução não-realizada para 06/06/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

17/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de INES DE FATIMA ELLY em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de INES DE FATIMA ELLY em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de ENICE APARECIDA MARQUES em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:53

Recebidos os autos

20/06/2022, 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

20/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de ENICE APARECIDA MARQUES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 15:55

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:42

Audiência de Instrução redesignada para 06/06/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

18/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 20:46

Decorrido prazo de INES DE FATIMA ELLY em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 17:05

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:01

Audiência de Instrução designada para 03/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

14/01/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2022, 15:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2021, 15:53

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:35

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

10/11/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/11/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2021, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2021, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2021, 00:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2021, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/06/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 02:33

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

21/05/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/02/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

21/01/2021, 01:42

Audiência (Audiencia Realizada)

10/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/11/2020, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

19/11/2020, 00:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/11/2020, 00:44

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/11/2020, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Audiencia Preliminar)

13/11/2020, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

17/10/2019, 01:27

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

18/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/07/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2019, 00:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/07/2019, 01:13

Audiência (Audiencia Designada)

08/07/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

28/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2019, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2019, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/03/2019, 01:10

Despacho

•09/06/2022, 19:02

Documento de comprovação

•07/07/2022, 10:29

Despacho

•19/08/2022, 15:27

Sentença

•02/09/2022, 19:05