Execução Fiscal 0000110-03.2011.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 58.759,17

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FROZZA & FROZZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

EDY WILSON PICCINI

OAB/MT 4950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:02

Processo Desarquivado

30/09/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 15:09

Bens não localizados

09/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:33

Processo Desarquivado

15/08/2024, 15:13

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2023, 14:58

Processo Desarquivado

24/07/2023, 14:58

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:02

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:47

30/09/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 15:09

Bens não localizados

09/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:33

Processo Desarquivado

15/08/2024, 15:13

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2023, 14:58

Processo Desarquivado

24/07/2023, 14:58

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 16:18

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:18

Processo Desarquivado

16/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:25

Arquivado Provisoriamente

07/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:46

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000110-03.2011.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2019, 02:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:32

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

27/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:56

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2014, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2014, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/05/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/02/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/02/2011, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2011, 01:52

Decisão

•09/09/2024, 14:47