Cumprimento de sentença 1005134-96.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.494,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Juntada de Alvará

11/10/2024, 14:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:04

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:58

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

10/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Juntada de Alvará

11/10/2024, 14:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:02

03/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:04

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:13

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2023, 16:46

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMT. Prazo: 15 dias.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:48

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/06/2023, 11:42

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:42

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:42

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:42

Juntada de acórdão

13/06/2023, 11:42

Juntada de acórdão

13/06/2023, 11:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 11:42

Devolvidos os autos

13/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA SUB-ROGADA – DESCARGA ELÉTRICA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO - DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Tendo a seguradora efetuado o pagamento da indenização securitária, sub-roga-se em todos os direitos e ações, conforme estatui o art. 786, do CC, sendo aplicável, portanto, a responsabilidade objetiva. Na forma do art. 14 do CDC c/c art. 927 do Código Civil, e em razão da atividade desenvolvida, havendo a má prestação do serviço, a concessionária de serviço público tem a responsabilidade objetiva sobre o dano causado a outrem. Os documentos produzidos pela seguradora são suficientes e não deixam margem de dúvida de que os danos ocorridos nos equipamentos do segurado decorreram de falha na prestação de serviços da concessionária. Configurado o nexo de causalidade, revela-se passível de reparação o dano material decorrente, merecendo reforma a sentença

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 15:13

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte requerida para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Prazo:15 dias.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:12

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Requerente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Requerida: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A Processo nº 1005134-96.2020.8.11.0037 Ação Sub-rogatória de Ressarcimento de Indenização Vistos etc. Trata-se de ação sub-rogatória de ressarcimento de indenização proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, ambas qualificadas

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:21

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 23:03

Devolvidos os autos

25/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:55

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

15/07/2021, 21:24

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 13:49

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 23:21

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 20:45

Audiência do art. 334 CPC.

25/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento

24/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:26

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:38

Juntada de citação

06/10/2020, 22:27

Audiência Conciliação designada para 25/11/2020 15:40 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

06/10/2020, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

05/10/2020, 14:09

Recebimento do CEJUSC.

05/10/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:13

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 21:31

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:17

Despacho

•09/08/2021, 16:51

Sentença

•23/01/2023, 17:21

Recurso de sentença

•14/02/2023, 15:09

Acórdão

•15/05/2023, 09:54

Acórdão

•16/05/2023, 10:38

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2023, 16:46

Decisão

•20/02/2024, 12:17

Decisão

•20/02/2024, 12:17

Sentença

•23/09/2024, 16:18

Sentença

•23/09/2024, 16:18