Execução de Título Extrajudicial 1001387-12.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2018

Valor da Causa

R$ 58.218,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAICO DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de CLEBERSON DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAICO DA ROCHA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:41

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 17:55

Juntada de

20/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:53

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:53

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAICO DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de CLEBERSON DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAICO DA ROCHA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:41

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 17:55

Juntada de

20/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:53

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: POSTO ROCHA LTDA, MAICO DA ROCHA, CLEBERSON DA ROCHA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1001387-12.2018.8.11.0037 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em face de POSTO ROCHA LTDA., MAICO DA ROCHA e CLEBERSON DA ROCHA, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 119973763, informação de celebração de acordo entre as partes, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 119973763, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores bloqueados nos autos conforme divisão descrita na avença. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras existentes nos autos e/ou averbações decorrentes deste processo, servindo esta sentença como ofício/mandado. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:59

Homologada a Transação

13/06/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de informações geográficas

05/06/2023, 17:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

28/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: POSTO ROCHA LTDA, MAICO DA ROCHA, CLEBERSON DA ROCHA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001387-12.2018.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros das partes executadas MAICO DA ROCHA - CPF: 023.724.391-11 e CLEBERSON DA ROCHA - CPF: 836.927.971-68, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 156.786,14 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados. Sem prejuízo, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na manutenção da restrição inserida, acaso a busca seja frutífera, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 17:15

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: POSTO ROCHA LTDA, MAICO DA ROCHA, CLEBERSON DA ROCHA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001387-12.2018.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros das partes executadas MAICO DA ROCHA - CPF: 023.724.391-11 e CLEBERSON DA ROCHA - CPF: 836.927.971-68, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 156.786,14 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados. Sem prejuízo, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na manutenção da restrição inserida, acaso a busca seja frutífera, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:28

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1001387-12.2018.8.11.0037 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA POSTO ROCHA LTDA e outros (2) Vistos. Ante a inclusão dos sócios no polo passivo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Caso queira a consulta de bens, via sistemas, em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas par

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 08:33

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de POSTO ROCHA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 15:21

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:19

Cancelada a movimentação processual

12/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:35

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 16:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2020, 13:39

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:09

Decorrido prazo de POSTO ROCHA LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:57

Decorrido prazo de POSTO ROCHA LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 18:53

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:47

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 02:05

Publicado Citação em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:51

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 10:49

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 18:10

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/06/2019, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 11:17

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:09

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 18:32

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 13:03

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 13:02

Publicado Intimação em 02/04/2019.

03/04/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 13:35

Conclusos para decisão

01/03/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:55

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 16:19

Conclusos para decisão

17/10/2018, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 18:13

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:04

Juntada de Juntada de Informações

28/09/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 21:25

Conclusos para decisão

13/09/2018, 18:03

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 31/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 11:50

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2018, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 14:52

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2018, 15:47

Conclusos para decisão

10/03/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

10/03/2018, 14:08

Documentos

Despacho

•14/04/2018, 15:47

Despacho

•25/09/2018, 21:25

Despacho

•08/11/2018, 16:19

Despacho

•27/03/2019, 13:35

Despacho

•06/08/2019, 10:49

Decisão

•25/03/2020, 13:39

Despacho

•12/05/2020, 16:19

Outros documentos

•24/01/2023, 10:45

Despacho

•03/03/2023, 18:00

Decisão

•19/05/2023, 16:46

Sentença

•13/06/2023, 13:59