Procedimento Comum Cível 1000214-13.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SAMUEL FILHO

Terceiro

PATO ROCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/MT 22160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SAMUEL FILHO

Terceiro

PATO ROCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:02

Juntada de Laudo Pericial

09/12/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:59

Juntada de Ofício

01/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:18

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:15

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Documento de comprovação

•13/02/2020, 09:20

Decisão

•13/02/2020, 19:10

12/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:02

Juntada de Laudo Pericial

09/12/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:59

Juntada de Ofício

01/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:18

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:48

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2025, 02:23

Juntada de Alvará

18/07/2025, 16:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:48

Juntada de Juntada de Laudo

10/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:53

Juntada de Ofício

24/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:45

Juntada de Ofício

11/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:41

Juntada de Ofício

30/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:32

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:26

Juntada de Ofício

14/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:17

Juntada de Ofício

22/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 10:29

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:03

Juntada de Ofício

01/07/2024, 13:55

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:17

Nomeado perito

19/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:59

Processo Desarquivado

03/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 14:32

Processo Desarquivado

02/04/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 09:32

Arquivado Provisoriamente

07/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 23:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 23:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:24

Audiência de conciliação realizada em/para 31/03/2020 16:30, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

09/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:46

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 1000214-13.2020.8.11.0059 SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO ESTADO DE MATO GROSSO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que nesta data contatei o perito nomeado nos autos, a fim de intimá-lo acerca da sua nomeação como perito médico para atuar na p

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:53

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:28

Audiência de Instrução designada para 09/03/2023 14:30 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

08/11/2022, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 03:14

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:14

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:33

Apensado ao processo 1002942-27.2020.8.11.0059

08/01/2021, 15:07

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:59

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 12:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:10

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:04

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:29

Audiência Conciliação designada para 31/03/2020 16:30 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

17/02/2020, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2020, 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/02/2020, 19:10

Conclusos para decisão

13/02/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:39

Despacho

•06/04/2020, 13:25

Despacho

•17/06/2022, 13:33

Decisão

•08/11/2022, 16:38

Decisão

•09/03/2023, 23:58

Decisão

•04/06/2024, 16:41

Decisão

•04/06/2024, 16:41

Decisão

•19/06/2024, 13:17

Decisão

•19/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•20/08/2024, 15:58

Decisão

•20/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:17

Todos os documentos(29)

Documento de comprovação

•13/02/2020, 09:20

Decisão

•13/02/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:39

Despacho

•06/04/2020, 13:25

Despacho

•17/06/2022, 13:33

Decisão

•08/11/2022, 16:38

Decisão

•09/03/2023, 23:58

Decisão

•04/06/2024, 16:41

Decisão

•04/06/2024, 16:41

Decisão

•19/06/2024, 13:17

Decisão

•19/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•20/08/2024, 15:58

Decisão

•20/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:17

Decisão

•13/01/2025, 17:27

Decisão

•13/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:26

Decisão

•06/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:41

Decisão

•21/10/2025, 17:19

Decisão

•21/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:59