Execução Fiscal 1012256-39.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.886,76

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

RINALD LUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 12:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de RINALD LUZZI em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:54

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 12:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 19:43

Despacho

•07/03/2019, 18:31

10/03/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de RINALD LUZZI em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:27

Processo Desarquivado

02/12/2024, 14:58

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 21:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de RINALD LUZZI em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:28

Publicado Citação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1012256-39.2018.8.11.0003 Valor da causa: R$ 6.406,34 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de RINALD LUZZI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:42

Publicado Decisão em 10/12/2021.

14/12/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 18:41

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2020, 11:14

Juntada de Petição de diligência

22/12/2020, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:13

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:31

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2018 23:59:59.

04/02/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 19:43

Conclusos para decisão

05/11/2018, 16:49

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 16:49

Decisão

•05/04/2019, 17:26

Decisão

•07/12/2021, 18:41

Decisão

•26/08/2022, 13:20

Documento de comprovação

•22/04/2024, 15:21

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Decisão

•22/10/2024, 18:37

Decisão

•22/10/2024, 18:37

Decisão

•03/12/2024, 13:37

Decisão

•03/12/2024, 13:37

Decisão

•27/02/2025, 14:02

Decisão

•27/02/2025, 14:01

Decisão

•11/07/2025, 13:33