Execução Fiscal 1000149-07.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 322.054,30

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

D.A. NOVAIS IND. E COM. DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

DIRCEU APARECIDO NOVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2026, 13:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:10

Bens não localizados

17/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Decisão

•22/03/2021, 08:28

Decisão

•08/11/2022, 17:33

26/03/2026, 13:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:10

Bens não localizados

17/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:19

Processo Desarquivado

29/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:08

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:13

Arquivado Provisoriamente

09/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:47

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente

10/11/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 21:25

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:24

Juntada de Alvará

25/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 18:28

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO NOVAIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:41

Expedição de Mandado

19/05/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 16:54

Expedição de Mandado

08/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:17

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000149-07.2021.8.11.0019 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: D.A. NOVAIS IND. E COM. DE MADEIRAS - ME e outros FINALIDADE: INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.. 23 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Desentranhado o documento

19/11/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de D.A. NOVAIS IND. E COM. DE MADEIRAS - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:08

Juntada de citação

06/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:50

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 20:50

Decisão

•12/07/2023, 18:28

Decisão

•19/10/2023, 21:25

Decisão

•10/04/2024, 09:52

Decisão

•17/12/2024, 17:56

Decisão

•20/03/2026, 15:24