Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007979-57.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2. Segunda Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:12

Desentranhado o documento

12/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:03

Juntada de Ofício

03/02/2026, 16:06

Juntada de guia de execução definitiva

28/01/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 16:45

Juntada de Ofício

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 23:47

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 23:13

Recebidos os autos

30/10/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 23:13

Todas as movimentações(230)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:12

Desentranhado o documento

12/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 22:53

Despacho

•05/09/2021, 11:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Ofício

03/02/2026, 16:06

Juntada de guia de execução definitiva

28/01/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 16:45

Juntada de Ofício

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 23:47

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 23:13

Recebidos os autos

30/10/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 23:13

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:45

Devolvidos os autos

16/09/2025, 14:08

Juntada de despacho

16/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/04/2025, 16:21

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:53

Expedição de Mandado

10/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:57

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 14:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:40

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO "Inicialmente, uma vez que o Ministério Público manifestou expressamente pela não realização da oitiva de Valdivino Lopes, HOMOLOGO a desistência em apreço. No mais, diante do fato de que o réu se ausentou da audiência instrutória aprazada e, não tendo justificado sua ausência, DETERMINO o prosseguimento da marcha processual sem sua presença, nos moldes do art. 367, do Código de Processo Penal. Destarte, não tendo sido postulada nenhuma diligência, com esteio no art. 403, § 3.º, do CPP, CONCEDO

03/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:42

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de WHADRYAN VICTOR SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de diligência

20/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:22

Expedição de Mandado

09/02/2023, 15:01

Expedição de Mandado

09/02/2023, 15:01

Audiência de instrução redesignada em/para 28/02/2023 14:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

09/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:26

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o Ofício nº 034/2022/3ªPJCrim encaminhado à este juízo (ID n° 105659767) com o fito de informar a impossibilidade de comparecimento do Ministério Público na audiência anteriormente designada, bem como em atenção ao recente decisum proferido nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, estabelecendo o retorno da realização das audiências, como regra, de forma presencial, com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, REDESIGNO a audiê

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de WHADRYAN VICTOR SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:33

Juntada de Ofício

06/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 15:19

Audiência de instrução cancelada em/para 01/06/2022 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

01/12/2022, 14:13

Expedição de Mandado

01/12/2022, 14:12

Expedição de Mandado

01/12/2022, 14:12

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:05

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:13

Publicado Despacho em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:34

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:39

Audiência de Instrução designada para 06/12/2022 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

26/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de WHADRYAN VICTOR SILVA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 23:48

Recebidos os autos

21/03/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 23:48

Audiência de Instrução redesignada para 01/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 18:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 18:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 17:39

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/02/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:40

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:08

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:30

Audiência de Instrução designada para 16/03/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

11/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:44

Recebida a denúncia contra KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA - CPF: 048.142.911-59 (DENUNCIADO) e FIRMINO MORAIS DA SILVA JUNIOR - CPF: 025.261.121-76 (VÍTIMA)

09/02/2022, 22:44

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de resposta

09/09/2021, 16:39

Recebidos os autos

05/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 11:51

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 08:29

Publicado Despacho em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 16:49

Recebidos os autos

07/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 22:53

Conclusos para despacho

16/02/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

12/03/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/03/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/02/2020, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2020, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2020, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2020, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/01/2020, 02:35

Audiência (Audiencia Designada)

06/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2019, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2019, 01:02

Decisão

•09/02/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 06:11

Despacho

•21/03/2022, 23:48

Despacho

•25/10/2022, 16:06

Decisão

•23/01/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:03

Despacho

•02/03/2023, 12:42

Sentença

•13/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:47

Decisão

•02/04/2025, 16:21

Decisão

•02/04/2025, 16:21

Manifestação

•03/04/2025, 14:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/07/2021, 22:53

Despacho

•05/09/2021, 11:51

Decisão

•09/02/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 06:11

Despacho

•21/03/2022, 23:48

Despacho

•25/10/2022, 16:06

Decisão

•23/01/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:03

Despacho

•02/03/2023, 12:42

Sentença

•13/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:47

Decisão

•02/04/2025, 16:21

Decisão

•02/04/2025, 16:21

Manifestação

•03/04/2025, 14:05

Despacho

•11/06/2025, 17:13

Despacho

•11/06/2025, 17:13

Acórdão

•15/08/2025, 17:14

Despacho

•30/10/2025, 23:13

Despacho

•30/10/2025, 23:13

Ciência

•03/11/2025, 11:48