Execução Fiscal 0010433-95.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalNão CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 21.847,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANITA LOIOLA

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ANITA LOIOLA

OAB/MT 13178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANITA LOIOLA

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2026, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado

27/01/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2026, 16:58

Apensado ao processo 1000561-48.2026.8.11.0055

27/01/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:17

Processo correicionado

06/11/2025, 17:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2026, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:17

Decisão

•20/01/2026, 11:17

28/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado

27/01/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2026, 16:58

Apensado ao processo 1000561-48.2026.8.11.0055

27/01/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:17

Processo correicionado

06/11/2025, 17:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:31

Processo em correição

31/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANITA LOIOLA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANITA LOIOLA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de ANITA LOIOLA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:54

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:38

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 08:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:22

Homologação (Decisao->Homologacao)

22/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2019, 01:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/07/2019, 02:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2019, 01:06

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/04/2019, 00:55

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/12/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:37

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

11/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:19

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

17/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/11/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2013, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2012, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2012, 02:35

Outros documentos

•27/01/2026, 16:52