Cumprimento de sentença 1003432-49.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 20:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 04:51

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:14

Devolvidos os autos

30/04/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•05/06/2022, 18:30

Despacho

•04/07/2022, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 20:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 04:51

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:14

Devolvidos os autos

30/04/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2025, 11:41

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:41

Juntada de Informações

16/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/04/2025, 06:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2025, 06:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 12:37

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:37

Juntada de Alvará

13/02/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 07/02/2025

13/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de JONAS FIRMINO BORGES em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de JONAS FIRMINO BORGES - CPF: 535.031.391-68 (EXECUTADO)

22/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JONAS FIRMINO BORGES em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:08

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 16:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/03/2024, 09:24

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de JONAS FIRMINO BORGES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:05

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de JONAS FIRMINO BORGES em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/08/2023, 14:17

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de processo remetido pela instância superior diretamente a este gabinete. Assim sendo, promova a secretaria as intimações eventualmente reclamadas pelo feito. Ademais, ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Observe-se a secretaria os ditames da CNGC no tocante às custas processuais devidas pela parte recorrente, decorrentes de sua sucumbência. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 10:43

Determinado o arquivamento

23/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:26

Juntada de decisão

26/04/2023, 15:26

Devolvidos os autos

26/04/2023, 15:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/04/2023, 15:26

Juntada de decisão

26/04/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte recorrente para o processamento do seu recurso. Diante do que os autos revelam, verifica-se que houve a decisão de que a parte recorrente não faz jus à concessão da gratuidade da justiça, motivo pelo qual foi indeferido o pedido e consequentemente, aberto o prazo para efetuar o pagamento do preparo recursal. Adem

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Recorrente para o processamento do seu Recurso. Inicialmente cabe destacar que não há impedimento algum de ordem legal de o Juiz de Direito fazer uma pesquisa nas informações disponíveis na internet para deferir ou indeferir o pedido de gratuidade da justiça. O pedido de assistência judiciária gratuita, formulado

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de JONAS FIRMINO BORGES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de JONAS FIRMINO BORGES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003432-49.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: JONAS FIRMINO BORGES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Tendo sido interposto no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 42 da Lei 9.099/1995) e estando devidamente acompanhado das razões recursais, recebo-o concedendo igual prazo (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), para que a parte recorrida contra-arrazoe o recurso. Uma vez ultrapassado o prazo para

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:06

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:36

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2022, 16:36

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:58

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

24/06/2022, 06:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de JONAS FIRMINO BORGES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 15:20

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 18:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:40

Desentranhado o documento

31/05/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:09

Sentença

•21/11/2022, 16:36

Decisão

•23/01/2023, 17:42

Decisão

•17/03/2023, 13:59

Decisão

•27/03/2023, 14:38

Decisão

•23/07/2023, 10:43

Execução de cumprimento de sentença

•10/08/2023, 14:17

Despacho

•22/10/2023, 14:11

Decisão

•25/03/2024, 16:52

Decisão

•25/03/2024, 16:52

Sentença

•22/01/2025, 16:27

Sentença

•22/01/2025, 16:27

Decisão

•30/04/2025, 14:35