Execução de Título Extrajudicial 1004071-95.2021.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004071-95.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: (a) Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a ordem de bloqueio de bens via sistema SISBAJUD até o valor da execução, devendo os autos permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições; (b) Esclareço que o sistema SISBAJUD já abarca a pesquisa pelo sistema CSS, Fintechs e cooperativas bancárias; (c) Nada sendo encontrado, promova-se a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD; Havendo localização, proceda-se à inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, precisar a localização do bem para fim de efetivação da penhora e remoção; (d) Em caso de manifestação da parte exequente, com fundamento no art. 517, §1º c/c 528 e 911, Parágrafo Único, todos do CPC, expeça-se certidão do teor da decisão inicial de pagamento para que a parte exequente, por sua conta (§1º do artigo 517 do CPC), promova o protesto judicial atinente ao débito no montante descriminado; (e) No caso de haver requerimento da parte interessada, promova-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes SPC/SERASA, via Serasajud, tudo com esteio no artigo 782, §3º do CPC; (f) Havendo requerimento da parte interessada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de eventuais bens localizados pela parte exequente ou indicados pela parte executada, advertindo-se que todas as buscas de bens a serem efetuadas pelo Juízo estão sendo deferidas nesta decisão, sendo que todas as demais são a cargo do credor.; (g) Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, intimem-se os executados por meio de seu advogado ou de maneira pessoal para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC); (h) Cumpridas todas as providências anteriores, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento; (i) Cumpra-se.

26/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48692509

Decorrido prazo de EUKATRANS TRANSPORTES LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48384594

Decorrido prazo de FRANCIANE FERNANDES DA CRUZ em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48384595

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS BASTOS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48384596

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48384593

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS BASTOS em 19/12/2025 23:59

Todas as movimentações(265)