Procedimento Comum Cível 1007383-79.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 144.976,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELEM R. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

ELEM ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLPAC COMPANY LTDA.

Terceiro

GRUPO SOLPAC

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO MONEZI BENEVIDES

OAB/MT 25976·CPF·Representa: Autor

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB/MT 11988·CPF·Representa: Autor

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO

OAB/AP 2880·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA

OAB/SP 280070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ELEM R. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

ELEM ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLPAC COMPANY LTDA.

Terceiro

GRUPO SOLPAC

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITOS E FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

CREUZA VIANA FEITOSA DA SILVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

FINANCIAMENTOS SANTANDER

Terceiro

SOLPAC COMPANY LTDA

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EVANDRO MONEZI BENEVIDES

OAB/MT 25976·CPF·Representa: Autor

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB/MT 11988·CPF·Representa: Autor

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO

OAB/AP 2880·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA

OAB/SP 280070·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 22:09

Decorrido prazo de ELEM R. DE OLIVEIRA - ME em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:04

Devolvidos os autos

02/11/2025, 10:08

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

02/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 22:09

Decorrido prazo de ELEM R. DE OLIVEIRA - ME em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 09:05

Decisão

•27/09/2021, 20:17

29/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:04

Devolvidos os autos

02/11/2025, 10:08

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

02/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:29

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:38

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/01/2024, 08:42

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:56

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:49

Publicado Intimação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2023, 14:03

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES TERMO DE AUDIÊNCIA Tipo de audiência: Instrução – PJE: 1007383-79.2021.8.11.0006. Data e horário: 14/12/2022 às 15h:30min. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Ricardo Alexandre Riccieli Sobrinho. Requerente (s): Elem Rocha de Oliveira. Advogado (s): Dr. Evandro Monezi Benevides (OAB MT25976-O). Requerido (s): Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A. Preposto (s): Victor Hugo Aró de Souza. Advogado (s): Dr. Bruno de Oliveira Reze

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:16

Juntada de Termo de audiência

09/01/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:16

Audiência de conciliação realizada em/para 10/02/2022 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES

09/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 08:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:59

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:09

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2022, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 13:07

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:00

Audiência de Instrução designada para 14/12/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.

24/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 22:22

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:49

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:04

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 22:42

Conclusos para despacho

02/03/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de ELEM ROCHA DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de ELEM R. DE OLIVEIRA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de EVANDRO MONEZI BENEVIDES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:26

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

15/11/2021, 16:51

Recebimento do CEJUSC.

15/11/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

15/11/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 16:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 10/02/2022 15:00.

15/11/2021, 16:49

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:51

Recebidos os autos.

04/11/2021, 20:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/11/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 20:40

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 09:13

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:52

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:39

Concedida a Medida Liminar

26/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:47

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:31

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de EVANDRO MONEZI BENEVIDES em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:05

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/09/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 13:41

Decisão

•26/10/2021, 16:39

Despacho

•07/03/2022, 22:42

Decisão

•27/05/2022, 15:11

Decisão

•24/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:51

Despacho

•09/01/2023, 17:16

Despacho

•30/10/2023, 17:50

Manifestação

•08/11/2023, 13:53

Sentença

•28/11/2023, 09:04

Sentença

•15/08/2024, 13:45

Sentença

•15/08/2024, 13:45

Recurso de sentença

•09/09/2024, 17:45

Documento de comprovação

•09/09/2024, 17:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/09/2021, 09:05

Decisão

•27/09/2021, 20:17

Decisão

•26/10/2021, 16:39

Despacho

•07/03/2022, 22:42

Decisão

•27/05/2022, 15:11

Decisão

•24/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:51

Despacho

•09/01/2023, 17:16

Despacho

•30/10/2023, 17:50

Manifestação

•08/11/2023, 13:53

Sentença

•28/11/2023, 09:04

Sentença

•15/08/2024, 13:45

Sentença

•15/08/2024, 13:45

Recurso de sentença

•09/09/2024, 17:45

Documento de comprovação

•09/09/2024, 17:45

Documento de comprovação

•09/09/2024, 17:45

Despacho

•25/02/2025, 14:28

Acórdão

•11/08/2025, 16:55

Acórdão

•06/10/2025, 16:12