Procedimento Comum Cível 0000112-80.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 22.635,47

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HELDER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE REGINA MARTINS

OAB/MT 10003·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HELDER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

HELDER BATISTA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 05:42

Recebidos os autos

22/03/2023, 05:42

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 05:42

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de HELDER BATISTA DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000112-80.2016.8.11.0048.. REQUERENTE: HELDER BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Analisando detidamente os autos, percebe-se que a parte autora apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Fundamento e Decido. A l

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de HELDER BATISTA DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:06

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 05:42

Recebidos os autos

22/03/2023, 05:42

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 05:42

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 05:42

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 18:33

Despacho

•14/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de HELDER BATISTA DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:20

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000112-80.2016.8.11.0048.. REQUERENTE: HELDER BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Analisando detidamente os autos, percebe-se que a parte autora apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Fundamento e Decido. A l

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de HELDER BATISTA DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:06

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:28

Decorrido prazo de Luciane Regina Martins em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de HELDER BATISTA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:39

Publicado Intimação em 09/05/2022.

14/05/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 23:15

Decorrido prazo de Luciane Regina Martins em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 02:02

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 02:02

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:30

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:52

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2022, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2022, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2022, 02:32

Juntada (Juntada)

17/01/2022, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2022, 02:01

Remessa (Remessa)

17/01/2022, 02:00

Remessa (Remessa)

12/01/2022, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2021, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:23

Juntada (Juntada)

19/07/2021, 00:42

Remessa (Remessa)

18/07/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

07/07/2021, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2021, 02:18

Juntada (Juntada)

07/07/2021, 02:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/07/2021, 02:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada)

24/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:09

Remessa (Remessa)

19/09/2018, 01:44

Remessa (Remessa)

13/09/2018, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/05/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:23

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

27/04/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

31/10/2017, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/10/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

06/10/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2016, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/08/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/07/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2016, 02:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/07/2016, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2016, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2016, 02:29

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

12/02/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/02/2016, 01:31

Sentença

•23/01/2023, 16:34