Ação Penal - Procedimento Sumário 0008426-77.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JEAN CARLOS MIRANDA

CPF

Reu

ANGELICA APARECIDA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACINTO CACERES

OAB/MT 25063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:44

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:24

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:23

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 22/03/2023

03/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

10/03/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/03/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

08/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:07

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:44

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 15:38

Despacho

•11/01/2021, 09:36

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:24

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:23

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 22/03/2023

03/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

10/03/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/03/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

08/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MIRANDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:02

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MIRANDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:02

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 13:46

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0008426-77.2018.8.11.0037.. Intimação - DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de ação penal em desfavor de JEAN CARLOS MIRANDA como incurso nos artigos 21 do Decreto Lei n. 3.688/41, e 147, c/c artigo 61, II, “a” e “f”, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida (id n. 35934613), o acusado apresentou resposta à acusação (id n 49065506). É o breve relatório. Fundamento e decido. Analisando com acuidade os autos, quanto ao méri

24/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado

23/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:09

Expedição de Mandado

23/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:04

Expedição de Mandado

23/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:47

Juntada de Ofício

23/01/2023, 17:25

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 14:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

29/09/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 00:32

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:51

Juntada de Ofício

17/05/2021, 15:17

Recebidos os autos

11/05/2021, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 17:27

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:44

Conclusos para decisão

15/02/2021, 17:59

Processo Desarquivado

15/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 17:22

Arquivado Provisoriamente

04/02/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:25

Juntada de Ofício

19/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:36

Recebidos os autos

11/01/2021, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:38

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:32

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/08/2020, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2020, 09:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2020, 02:06

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

13/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/09/2019, 02:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2019, 00:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Cota do MP)

28/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2019, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2019, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:48

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

28/01/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

23/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2019, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2018, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2018, 01:11

Despacho

•06/05/2021, 17:44

Decisão

•11/05/2021, 18:10

Despacho

•17/09/2021, 15:54

Sentença

•10/03/2023, 17:51