Procedimento Comum Cível 1004216-08.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.520,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 17:18

Despacho

•15/04/2023, 12:12

25/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso ordinário

07/01/2024, 12:44

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:46

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:41

Juntada de Ofício

18/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 14:09

Expedição de Mandado

18/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 20:39

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1004216-08.2022.8.11.0010.. Vistos. Defiro do decurso do prazo requerido no petitório retro, informe a parte autora acerca do retorno ao município, em 05 (cinco) dias, e, caso positivo, expeça-se mandado ao CRAS (ID. 115203974). Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 19:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:25

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a Certidão retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:48

Expedição de Mandado

03/05/2023, 19:06

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1004216-08.2022.8.11.0010.. Vistos etc. Defiro o petitório retro. Assim, suspendo o presente feito pelo prazo requerido. Aguardem-se os autos em arquivo provisório. Ainda, intime-se a equipe do CREAS municipal para que também suspenda o cumprimento da ordem de realização de estudo socioeconômico por 30 dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:18

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 14:17

Expedição de Mandado

17/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1004216-08.2022.8.11.0010.. Vistos. Expeça-se mandado à equipe multidisciplinar do CREAS de Jaciara/MT para que seja realizado estudo psicossocial para averiguar a atual situação socioeconômica da parte autora, devendo o laudo ser anexado no prazo máximo de 10 (dez) dias. Com a chegada do relatório, intimem-se as partes para manifestarem em 15 (quinze) dias. Após, conclusos..Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:58

Juntada de Ofício

31/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:18

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar as partes, para no prazo legal, se manifestarem sobre o Laudo Pericial retro, requerendo o que entenderem de direito.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, Impugnar a contestação e requer o que entender de direito.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:56

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 15:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 13:05

Expedição de Mandado

18/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1004216-08.2022.8.11.0010.. Vistos. Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do §3º do artigo 109 da Constituição Federal. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo Diploma Processual Civil. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art.

10/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/12/2022, 12:47

Juntada de Certidão

28/12/2022, 12:47

Juntada de Certidão

28/12/2022, 12:46

Juntada de Certidão

28/12/2022, 12:46

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/12/2022, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

27/12/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 18:04

Despacho

•25/04/2023, 20:18

Despacho

•03/07/2023, 19:43

Despacho

•15/09/2023, 17:32

Despacho

•17/10/2023, 14:28

Sentença

•27/11/2023, 13:49