Execução Fiscal 0010133-36.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 49.331,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEPOTUBA COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

APARECIDO BATISTA DOS SANTOS

OAB/MT 3881·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO

OAB/MT 16919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:49

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 23:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:57

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:49

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:08

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 23:15

Sentença

•23/03/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 23:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de SEPOTUBA COMUNICACOES LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de SEPOTUBA COMUNICACOES LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:10

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 08:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/10/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/05/2015, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/05/2015, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2014, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/11/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2012, 01:16