Execução Fiscal 0010133-36.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2012
Valor da Causa
R$ 49.331,60
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-72
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Autor
SEPOTUBA COMUNICACOES LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
OAB/MT 2287
·
CPF
320.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
OAB/MT 3881
·
CPF
724.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO
OAB/MT 16919
·
CPF
011.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:32
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
30/03/2026, 13:49
Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Declarada decadência ou prescrição
23/03/2026, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 23:15
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:06
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos
25/02/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 12:57
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:32
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
30/03/2026, 13:49
Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Declarada decadência ou prescrição
23/03/2026, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 23:15
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:06
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos
25/02/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 12:57
Decorrido prazo de SEPOTUBA COMUNICACOES LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023, 18:19
Decorrido prazo de SEPOTUBA COMUNICACOES LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023, 02:01
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 09:00
Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di
24/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/01/2023, 18:20
Ato ordinatório praticado
23/01/2023, 18:10
Expedição de Outros documentos
23/01/2023, 18:10
Recebidos os autos
16/01/2023, 14:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/06/2022, 18:28
Juntada de Petição de expediente
19/08/2021, 08:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.
17/08/2021, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 17:06
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2021, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2021, 01:46
Recebimento (Vindos Gabinete)
03/05/2021, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/04/2021, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/03/2021, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2021, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020, 02:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2020, 01:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/03/2020, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2020, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2018, 01:55
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/05/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/11/2017, 00:22
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2016, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/01/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2015, 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/12/2015, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015, 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2015, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
11/11/2015, 01:15
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
27/10/2015, 01:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/10/2015, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/10/2015, 02:19
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
15/10/2015, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/10/2015, 02:39
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/09/2015, 02:19
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
27/09/2015, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2015, 01:50
Expedição de documento (Documento Expedido)
06/05/2015, 01:52
Expedição de documento (Mandado Expedido)
05/05/2015, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2015, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/05/2015, 00:30
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2015, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2015, 02:40
Entrega em carga/vista (Vista)
24/02/2015, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/02/2015, 02:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/02/2015, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/01/2015, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2014, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2014, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/10/2014, 01:49
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/09/2014, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/09/2014, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2014, 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2014, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2014, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/06/2014, 01:08
Expedição de documento (Certidao)
10/06/2014, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2014, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2014, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2014, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2014, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/04/2014, 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/03/2014, 01:45
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
28/02/2014, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/01/2014, 01:26
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/01/2014, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2013, 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/10/2013, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2013, 02:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/05/2013, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/11/2012, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/11/2012, 01:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/11/2012, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2012, 01:51
Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2012, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2012, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2012, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
12/11/2012, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/11/2012, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
09/11/2012, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
08/11/2012, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
08/11/2012, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2012, 01:18
Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/11/2012, 01:16
Documentos
Sentença
•
23/03/2026, 23:15
Sentença
•
23/03/2026, 23:15