Execução Fiscal 0009276-08.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 620,47

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 09:53

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:40

Juntada de ementa

27/04/2023, 08:18

Juntada de relatório

27/04/2023, 08:18

Juntada de acórdão

27/04/2023, 08:18

Juntada de acórdão

27/04/2023, 08:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 08:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 08:18

Juntada de decisão

27/04/2023, 08:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:18

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 09:53

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:40

Documentos

Recurso de sentença

•03/05/2022, 17:45

Decisão

•16/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:40

Juntada de ementa

27/04/2023, 08:18

Juntada de relatório

27/04/2023, 08:18

Juntada de acórdão

27/04/2023, 08:18

Juntada de acórdão

27/04/2023, 08:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 08:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 08:18

Juntada de decisão

27/04/2023, 08:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:18

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 08:18

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 08:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:18

Juntada de acórdão

27/04/2023, 08:18

Devolvidos os autos

27/04/2023, 08:18

Juntada de voto

27/04/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – VALOR DA EXECUÇÃO INFERIOR A 50 ORTNs – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ART. 34 DA LEI Nº. 6.830/80 – RECURSO INADMISSÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 34, da Lei nº 6.830/80, das sentenças em execução fiscal, com valor igual ou inferior a 50 ORTN só serão admitidos Embargos Infringentes e de Declaração. 2. Reconhecido que o valor da Ação de Execução Fiscal é inferior a 50 ORTN, notória a inadequação da via elei

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2022, 17:45

Recebidos os autos

06/03/2022, 20:03

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:35

Remessa (Remessa)

13/10/2021, 02:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/09/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/09/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2021, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/09/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2015, 02:38

Acórdão

•24/02/2023, 17:57

Acórdão

•27/02/2023, 15:23

Acórdão

•27/02/2023, 15:23