Execução Fiscal 0003316-59.2002.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 26.612,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 12:51

Todas as movimentações(249)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 21:19

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 10:31

Acórdão

•24/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 12:51

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 12:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:50

Juntada de distribuição de processos digitalizados

23/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 16:53

Juntada de decisão

23/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:53

Juntada de acórdão

23/08/2023, 16:53

Juntada de voto

23/08/2023, 16:53

Juntada de ementa

23/08/2023, 16:53

Juntada de relatório

23/08/2023, 16:53

Juntada de acórdão

23/08/2023, 16:53

Juntada de acórdão

23/08/2023, 16:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – EXECUTADA NÃO LOCALIZADA – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –OCORRÊNCIA– PRECEDENTES DO STJ – SÚMULA 106/STJ – INAPLICABILIDADE -SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Parte executada não localizada para citação. 2. O Superior Tribunal de Justiça disciplina que para configurar o início da contagem do prazo prescricional “o que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexist

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/11/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2021, 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/10/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2021, 01:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/09/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/09/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/07/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 01:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/04/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/04/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

12/08/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/11/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/11/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/03/2010, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/02/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2010, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 02:21

Despacho (Despacho)

06/08/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2008, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

19/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2006, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2006, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/08/2006, 02:16

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

14/08/2006, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/12/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2005, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/12/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2005, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2005, 02:31

Despacho (Despacho)

30/08/2005, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2005, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2005, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2005, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2005, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/08/2004, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

24/08/2004, 02:01

Despacho (Despacho)

23/08/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2004, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2004, 01:29

Despacho (Despacho)

28/04/2004, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/01/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2003, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2003, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2003, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/10/2003, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/10/2003, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2003, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2003, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2003, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2003, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2003, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2003, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/07/2003, 01:07

Juntada (Juntada)

15/07/2003, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/03/2003, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/12/2002, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2002, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2002, 00:46

Acórdão

•24/02/2023, 18:16

Acórdão

•24/02/2023, 18:16

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Todos os documentos(31)

Decisão

•16/01/2023, 10:31

Acórdão

•24/02/2023, 17:56

Acórdão

•24/02/2023, 18:16

Acórdão

•24/02/2023, 18:16

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Despacho

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Sentença

•23/08/2023, 16:20

Decisão

•23/08/2023, 16:20

Acórdão

•23/08/2023, 16:20

Acórdão

•23/08/2023, 16:20

Acórdão

•23/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:52

Despacho

•22/11/2023, 17:13