Agravo em Recurso Especial 0002623-60.2005.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ITAP - INSTITUTO TECNOLOGICO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

DIRCE KIMIE MIASATO DE ASSIS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE ASSIS

CPF

Reu

CODEMAQ COM. DE PECAS MAQUINAS SERV. LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/04/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 03/04/2024

10/04/2024, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

06/02/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/11/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/11/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/10/2023, 17:35

Documentos

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•18/10/2023, 17:33

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•18/10/2023, 17:33

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