Execução Fiscal 0002334-97.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 346.930,54

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:58

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:24

Embargos de declaração acolhidos

16/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2025, 16:48

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 13:47

Documento de comprovação

•16/07/2021, 12:11

23/09/2025, 10:58

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:24

Embargos de declaração acolhidos

16/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2025, 16:48

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 21:38

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:15

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 21:34

Determinada diligência

03/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:36

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-97.2014.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME, CLEUZA MARTINS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EBER DOS SANTOS - MT19476-A Advogado do(a) EXECUTADO: EBER DOS SANTOS - MT19476-A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Dê-se vistas ao exequente. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:11

Juntada de relatório

22/03/2023, 16:32

Juntada de acórdão

22/03/2023, 16:32

Juntada de acórdão

22/03/2023, 16:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/03/2023, 16:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/03/2023, 16:32

Juntada de decisão

22/03/2023, 16:32

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 16:31

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 16:31

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 16:31

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:31

Juntada de acórdão

22/03/2023, 16:31

Juntada de voto

22/03/2023, 16:31

Devolvidos os autos

22/03/2023, 16:31

Juntada de ementa

22/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL –EXECUTADOS DEVIDAMENTE CITADOS – ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I CTN - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU CIÊNCIA SOBRE EVENTUAL INEXISTENCIA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES – PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Executados devidamente citados (art. 174, parágrafo único, I CTN). 2. O Superior Tribunal de Justiça disciplina que para configurar o início da contagem do prazo prescricional “

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2022, 09:00

Juntada de Ofício

12/01/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:59

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:08

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/10/2021, 01:00

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:47

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:45

Recebidos os autos

01/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 22:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

25/11/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

21/11/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

30/09/2019, 01:10

Remessa (Remessa)

25/09/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2018, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/05/2018, 01:50

Definitivo (Arquivamento)

02/05/2018, 01:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 02:39

Remessa (Remessa)

10/04/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:57

Remessa (Remessa)

09/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2018, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2018, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

07/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2017, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2016, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2015, 01:26

Juntada (Juntada)

15/12/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2014, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:39

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/07/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2014, 02:10

Sentença

•01/10/2021, 18:04

Recurso de sentença

•27/10/2021, 01:00

Despacho

•10/01/2022, 15:06

Decisão

•16/01/2023, 10:29

Acórdão

•24/02/2023, 17:56

Acórdão

•24/02/2023, 18:10

Acórdão

•24/02/2023, 18:10

Despacho

•05/04/2023, 11:19

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Decisão

•03/10/2024, 21:34

Decisão

•03/10/2024, 21:34

Decisão

•04/02/2025, 19:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/07/2021, 13:47

Documento de comprovação

•16/07/2021, 12:11

Sentença

•01/10/2021, 18:04

Recurso de sentença

•27/10/2021, 01:00

Despacho

•10/01/2022, 15:06

Decisão

•16/01/2023, 10:29

Acórdão

•24/02/2023, 17:56

Acórdão

•24/02/2023, 18:10

Acórdão

•24/02/2023, 18:10

Despacho

•05/04/2023, 11:19

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Decisão

•03/10/2024, 21:34

Decisão

•03/10/2024, 21:34

Decisão

•04/02/2025, 19:15

Decisão

•04/02/2025, 19:15

Decisão

•05/03/2025, 14:20

Decisão

•05/03/2025, 14:20

Decisão

•16/09/2025, 19:24

Decisão

•16/09/2025, 19:24