Execução Fiscal 0009025-87.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 990,19

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/03/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 16:33

Documentos

Recurso de sentença

•04/05/2022, 17:24

Decisão

•16/01/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/03/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:19

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 18:59

Juntada de decisão

23/03/2023, 18:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 18:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:58

Juntada de acórdão

23/03/2023, 18:58

Juntada de voto

23/03/2023, 18:58

Juntada de ementa

23/03/2023, 18:58

Juntada de relatório

23/03/2023, 18:58

Juntada de acórdão

23/03/2023, 18:58

Juntada de acórdão

23/03/2023, 18:58

Devolvidos os autos

23/03/2023, 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE O ARQUIVAMENTO – PREJUÍZO PRESUMIDO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “Se a parte exequente não foi intimada acerca da decisão que determinou o arquivamento provisório da execução fiscal em razão do baixo valor, a paralisação por período superior ao lustro prescricional não pode ser atr

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2022, 17:24

Recebidos os autos

06/03/2022, 19:44

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2022, 19:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:56

Juntada de Petição de expediente

29/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:36

Remessa (Remessa)

13/10/2021, 02:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/09/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2021, 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/08/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2015, 01:41

Acórdão

•24/02/2023, 17:57

Acórdão

•24/02/2023, 18:55

Acórdão

•24/02/2023, 18:55

Decisão

•08/02/2024, 13:21

Sentença

•14/08/2024, 09:14