Execução Fiscal 0000244-97.2003.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 6.011,29

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:21

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2023, 10:40

Juntada de decisão

18/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:40

Juntada de acórdão

18/04/2023, 10:40

Juntada de voto

18/04/2023, 10:40

Juntada de ementa

18/04/2023, 10:40

Juntada de relatório

18/04/2023, 10:40

Todas as movimentações(510)

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:21

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:40

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 14:52

Sentença

•22/10/2021, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2023, 10:40

Juntada de decisão

18/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:40

Juntada de acórdão

18/04/2023, 10:40

Juntada de voto

18/04/2023, 10:40

Juntada de ementa

18/04/2023, 10:40

Juntada de relatório

18/04/2023, 10:40

Juntada de acórdão

18/04/2023, 10:40

Juntada de acórdão

18/04/2023, 10:40

Devolvidos os autos

18/04/2023, 10:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REs

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2022, 16:29

Juntada de Ofício

11/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:17

Publicado Intimação em 08/11/2021.

09/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:22

Recebidos os autos

18/08/2021, 21:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

28/07/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

24/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/07/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

21/07/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2019, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

31/08/2017, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:31

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

01/04/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

25/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2014, 01:42

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

14/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

28/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2014, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2014, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2014, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2014, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2014, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2013, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2013, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:34

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

15/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/03/2013, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2013, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

17/09/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

17/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2012, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

15/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:40

Remessa (Remessa)

24/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2011, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

03/03/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/01/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:41

Despacho (Despacho)

01/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2010, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 01:50

Remessa (Remessa)

02/09/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2010, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2010, 02:24

Despacho (Despacho)

08/07/2010, 02:16

Despacho (Despacho)

21/06/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

14/06/2010, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/06/2010, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2010, 02:45

Remessa (Remessa)

25/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2010, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2010, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2010, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/12/2009, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/12/2009, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/10/2009, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 02:07

Despacho (Despacho)

03/09/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/09/2009, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/01/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/12/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

10/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2008, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2008, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/09/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2008, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/05/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 01:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/04/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/03/2008, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2008, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/03/2008, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/03/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2008, 01:10

Despacho (Despacho)

04/01/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2008, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/11/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2007, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2007, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

25/09/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2007, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2007, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 01:35

Despacho (Despacho)

08/06/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 01:16

Despacho (Despacho)

26/04/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2007, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2007, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2007, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2007, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2007, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2006, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2006, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/11/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 00:41

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2006, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2006, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2005, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2005, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2005, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2005, 02:00

Despacho (Despacho)

06/07/2005, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/05/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/05/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/04/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/04/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2005, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2005, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/03/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2005, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/03/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2005, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

07/01/2005, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2005, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2004, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2004, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2004, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2004, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2004, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/11/2004, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:33

Despacho (Despacho)

23/11/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/11/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2004, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/10/2004, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2004, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2004, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2004, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/05/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2004, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/05/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2004, 01:05

Despacho (Despacho)

27/04/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/03/2004, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2004, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/03/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/03/2004, 00:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/02/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/02/2004, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

04/02/2004, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2003, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/08/2003, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

07/08/2003, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2003, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2003, 01:37

Recurso de sentença

•03/11/2021, 14:06

Decisão

•16/01/2023, 10:29

Acórdão

•24/02/2023, 17:56

Acórdão

•27/02/2023, 15:04

Acórdão

•27/02/2023, 15:04