Apelação Cível 1001006-21.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

GERSON RIBEIRO MOURA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

GERSON RIBEIRO MOURA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE ARAGUAINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de GERSON RIBEIRO MOURA NETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:24

Conhecido o recurso de GERSON RIBEIRO MOURA NETO - CPF: 592.780.801-87 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:23

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de GERSON RIBEIRO MOURA NETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 18:15

Decisão

•10/06/2020, 16:43

28/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:24

Conhecido o recurso de GERSON RIBEIRO MOURA NETO - CPF: 592.780.801-87 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:11

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:00

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:14

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:10

Recebidos os autos

02/06/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 12:14

Despacho

•22/04/2021, 15:28

Sentença

•05/07/2021, 15:42

Recurso de sentença

•12/07/2021, 13:38

Despacho

•04/11/2021, 00:44

Decisão

•16/01/2023, 09:59

Acórdão

•24/02/2023, 18:03

Acórdão

•24/02/2023, 19:24

Acórdão

•24/02/2023, 19:24