Execução Fiscal 0008609-22.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.169,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2025, 06:27

Recebidos os autos

12/06/2025, 06:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 06:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:22

Devedor não encontrado

08/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:41

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2025, 06:27

Recebidos os autos

12/06/2025, 06:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 06:27

Documentos

Recurso de sentença

•09/05/2022, 14:58

Decisão

•16/01/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 06:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:22

Devedor não encontrado

08/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:21

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:59

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:21

Juntada de acórdão

31/03/2023, 18:21

Juntada de voto

31/03/2023, 18:21

Juntada de ementa

31/03/2023, 18:21

Juntada de relatório

31/03/2023, 18:21

Juntada de acórdão

31/03/2023, 18:21

Juntada de acórdão

31/03/2023, 18:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 18:21

Juntada de decisão

31/03/2023, 18:21

Devolvidos os autos

31/03/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE O ARQUIVAMENTO – PREJUÍZO PRESUMIDO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “Se a parte exequente não foi intimada acerca da decisão que determinou o arquivamento provisório da execução fiscal em razão do baixo valor, a paralisação por período superior ao lustro prescricional não pode ser atr

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2022, 14:58

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:25

Expedição de #Não preenchido#.

18/03/2022, 10:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 00:26

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 02:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

30/09/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2021, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/09/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/07/2015, 02:22

Acórdão

•24/02/2023, 18:02

Acórdão

•24/02/2023, 18:58

Acórdão

•24/02/2023, 18:58

Decisão

•08/02/2024, 13:24

Sentença

•11/06/2025, 18:32

Sentença

•11/06/2025, 18:32