Ação Penal - Procedimento Sumário 1000757-67.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução da Pena · Vara Única de Apiacás - Execuções penais em Meio Aberto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/12/2025, 10:33

Juntada de Juntada de Informações

27/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 14:40

Expedição de Mandado

19/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:27

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•30/11/2022, 15:12

Outros documentos

•30/11/2022, 15:12

09/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/12/2025, 10:33

Juntada de Juntada de Informações

27/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 14:40

Expedição de Mandado

19/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 14:38

Expedição de Mandado

16/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 17:40

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2024, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:55

Expedição de Juntada de Informações

02/06/2023, 11:36

Juntada de Ofício

01/06/2023, 09:56

Juntada de Ofício

01/06/2023, 09:53

Juntada de Ofício

01/06/2023, 09:48

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

31/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 29/05/2023 - 10/04/2023 - 14/03/2023

30/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:51

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:32

Desentranhado o documento

22/03/2023, 17:33

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:31

Expedição de Informações

16/03/2023, 17:42

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:56

Expedição de Juntada de Informações

15/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - “(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, CONDENO o réu Antônio Pereira de Souza nas sanções previstas no art. 24-A, da Lei n° 11.340/2006, art. 147 (por duas vezes) e art. 331 do Código Penal, todos em concurso material, e, ABSOLVO em relação ao art. 330 e art. 129, § 13, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal Apurada a responsabilidade penal, passo à dosimetria da pena: Analisada a circunstâncias do art. 59 do CP, observo que a prática de todos os delitos per

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:33

Recebidos os autos

08/03/2023, 19:15

Pedido conhecido em parte e procedente

08/03/2023, 19:15

Audiência de instrução realizada em/para 08/03/2023 13:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS

08/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 20:57

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 19:51

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 19:51

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 16:20

Juntada de Juntada de Informações

28/02/2023, 16:05

Expedição de Mandado

28/02/2023, 15:55

Expedição de Mandado

28/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:49

Juntada de Ofício

28/02/2023, 15:29

Desentranhado o documento

28/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos Termos de Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos para proceder a intimação do Advogado da parte requerida à ciência da audiência designada para o dia 08/03/2023, às 13h. Para acesso à audiência deverão as partes e testemunhas acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjE2ZWU5NGQtN2M4Yi00MWFmLWJmZjctYzExNTkyMjg3MGYy@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22b64ccf44-93cf-4ebf-8d6f-347320c8

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:05

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:07

Audiência de instrução designada em/para 08/03/2023 13:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS

27/02/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2023, 19:47

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:32

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes para proceder a intimação do advogado, Anderson Davi Maciel dos Santos, acerca dos termos da decisão retro, nomeando-o para patrocinar a defesa do denunciado, devendo apresentar resposta a acusação, no prazo legal.

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes para proceder a intimação do advogado, Anderson Davi Maciel dos Santos, acerca dos termos da decisão retro, nomeando-o para patrocinar a defesa do denunciado, devendo apresentar resposta a acusação, no prazo legal. Apiacás - MT, 23 de janeiro de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:36

Expedição de Juntada de Informações

23/01/2023, 18:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:28

Juntada de Ofício

20/01/2023, 14:02

Juntada de Ofício

20/01/2023, 13:59

Juntada de Ofício

20/01/2023, 13:56

Juntada de Ofício

20/01/2023, 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:17

Expedição de Juntada de Informações

20/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2023, 16:17

Recebida a denúncia contra ANTONIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 612.631.682-72 (INDICIADO)

19/01/2023, 08:57

Recebidos os autos

19/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 08:57

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de denúncia

16/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:48

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de termo

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de termo de declarações

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de termo de qualificação

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de termo

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo de declarações

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de edital intimação

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo de declarações

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

30/11/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/11/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:12

Decisão

•19/01/2023, 08:57

Manifestação do MP para o Juízo

•19/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:42

Decisão

•26/02/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:01

Sentença

•08/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:05

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•30/11/2022, 15:12

Outros documentos

•30/11/2022, 15:12

Decisão

•19/01/2023, 08:57

Manifestação do MP para o Juízo

•19/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:42

Decisão

•26/02/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:01

Sentença

•08/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:26

Manifestação do MP para o Juízo

•29/05/2023, 18:21