0003485-64.2016.8.14.0104

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0003485-64.2016.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA DAS GRACAS BORBAS CARMO Endereço: desconhecido Requerido Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II, 442 - CENTRO, Centro, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação. Cuida-se de Embargos à Execução nos próprios autos pelo rito da Lei 9.099/95, apresentado pelo executado, onde alega excesso de execução, conforme petição de Id nº. 55155534. A parte exequente, através de sua advogada, de forma espontânea, peticionou no Id nº. 56897976 anuindo aos cálculos apresentados pelo embargado.

Diante da concordância da parte exequente acerca dos cálculos apresentados nos embargos à execução pela parte executada, homologo o cálculo apresentado pelo executado e JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução, com fulcro no art. 487, I, do NCPC. Destarte, expeça-se alvará judicial para levantamento de valor incontroverso no montante de R$ 86.789,07 (oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos) a título de dano moral e material em favor da requerente, com a devida correção de subconta, a ser transferido para a conta bancária de titularidade da advogada da requerente, sendo: Banco Bradesco, Agência nº. 1947, Conta nº. 59022-3, Gabriela Bonatto Boaretto, CPF nº. 023.***.***-42.

Expeça-se alvará judicial de valor incontroverso no montante de R$ 17.648,85 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais em favor da advogada Gabriela Bonatto Boaretto, CPF nº. 023.***.***-42, a ser transferido para sua conta, qual seja: Banco Bradesco, Agência nº. 1947, Conta nº. 59022-3. Ainda, expeça-se alvará judicial de valor incontroverso no montante de R$ 54.077,68 (cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) em favor do Banco Executado.

Custas finais pelo requerido, conforme acórdão de Id nº. 46973563. Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0003485-64.2016.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA DAS GRACAS BORBAS CARMO Endereço: desconhecido Requerido Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II, 442 - CENTRO, Centro, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A

Vistos etc.

I - Requerido pelo Exequente o cumprimento de Sentença, iniciando o processamento da execução definitiva. Observados os requisitos elencados no art. 524 do CPC, determino a intimação do devedor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da obrigação, no valor de R$ 158.515,60 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentose quinze reais e sessenta centavos), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), de acordo com os arts. 520, §2º, e 523, §1º, todos do NCPC; Fica o executado desde já ciente de que, não promovendo o pagamento voluntário no prazo do item retro, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, nos termos dispostos no art. 525, caput, do NCPC, ressalvando que o depósito tempestivo do valor, feito com a finalidade de isentar-se da multa, não será havido como ato incompatível com o recurso interposto (art. 520, §3º, NCPC);

II – Caso o devedor manifeste interesse em cumprir espontaneamente a obrigação por meio de depósito judicial, deverá requerer nos autos a expedição da respectiva guia e promover o pagamento dentro do prazo legal, expedindo-se, em seguida, o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, retornando os autos conclusos para extinção do módulo; Se, de outra banda, promover o pagamento por meio de depósito em conta que não a conta única do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deverá juntar nos autos o respectivo comprovante, caso em que a Secretaria providenciará a abertura de subconta judicial e, após, oficiará ao Banco em questão para transferência, e, em seguida, expedirá alvará de levantamento em favor do exequente, retornando os autos conclusos para extinção do módulo;

III – Ultrapassado em branco o prazo, certifique-se e intime-se o requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar os cálculos e requerer o que julgar pertinente, sob pena de extinção do módulo. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente