0052996-61.2012.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (127) Nº 0052996-61.2012.8.14.0301

REQUERENTE: DAHAS, CAMARA & CIA LTDA ADVOGADO(A)

REQUERENTE: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PAPA0016676A)

REQUERIDO: CLAUDIA HELENA PINHEIRO PRADO

DECISÃO

1. O exequente requereu a penhora on line dos valores executados, por meio do SISBAJUD.

2. Ademais, o art. 835, I, do CPC, indica a preferência da penhora recaindo em dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

3.

Posto isso, DEFIRO O BLOQUEIO ELETRÔNICO dos valores executados na petição de ID xx , através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC. TENTATIVA DE BLOQUEIO EFETIVADA

4. Realizada a pesquisa pelo sistema, constatou-se bloqueio: Negativo/Positivo - Total/Parcial.

5. Considerando o BLOQUEIO EFETIVADO, INTIME-SE o executado da PENHORA por bloqueado on-line, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 854, §3o, do CPC): SISBAJUD: Houve o bloqueio do valor de R$848,28 (oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme documento anexo. Int.

6. Considerando que o valor não integralizou o montante da dívida, intime-se o Exequente para indicar bens à penhora, (art. 829, §2o, CPC), em 15 dias. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0052996-61.2012.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: DAHAS, CAMARA & CIA LTDA Advogado(s) do reclamante: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO Nome: DAHAS, CAMARA & CIA LTDA Endereço: 25 DE SETEMBRO, 1820, MARCO, BELÉM - PA - CEP: 66093-635 REQUERIDO: CLAUDIA HELENA PINHEIRO PRADO Nome: CLAUDIA HELENA PINHEIRO PRADO Endereço: JD. EUROPA, AL. SUECIA, QD. 12, CASA 140, BAIRRO C, COQUEIRO, BELÉM - PA - CEP: 66640-250

DESPACHO / MANDADO / MANDADO DE PENHORA / OFÍCIO NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO GEIP Provimento Conjunto nº: 01/2025-GP/CGJ, DJE nº: 8010/2025, de 03/02/2025

1- HÁ pedido de pesquisas – ID 127418020:

2- DEFIRO o pedido de: a) bloqueio e penhora de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita.

Custas por ATO ORDINATÓRIO. De tudo certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025.

Intime-se.

Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0052996-61.2012.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 6 de setembro de 2022. CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém