0808237-14.2024.8.14.0024

2. Apesar do autor anexar aos autos documentos médicos que demonstram a patologia, ausente prova técnica pericial, que demonstre de forma cabal, a ocorrência ou não de erro médico que tenha causado o cisto conjuntivo. Havendo a impugnação específica neste sentido, imperiosa a necessidade de realização de perícia, a qual não se coaduna com os princípios que norteiam os Juizados Especiais.

3. Reforma da sentença para declarar a incompetência dos Juizados Especiais e extinguir do processo com base na complexidade da causa, pela necessidade de perícia médica.

4. Sentença reformada.

5. Recurso conhecido e provido. Outrossim, a causa de pedir principal gira em torno de suposto erro médico, questão essa que exige a realização de perícia e avaliação de modo a constatar a adequação de técnicas utilizadas, que não são de conhecimento comum. Diante disso, é de se reconhecida a necessidade de submissão da autora à perícia médica, o que, por sua vez, determina a complexidade da matéria, e a consequente incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, para a análise do feito.

Por consequência, a necessidade de realizar perícia técnica torna a presente matéria complexa, impondo a incompetência deste Juizado. Desta feita, em face dos princípios norteadores do sistema processual da Lei nª 9.099/95, e com o intuito de permitir que a parte reclamante demande seu direito, assim desejando, pelas vias ordinárias é de rigor a extinção do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento do art. 51, II, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Arquivem-se imediatamente os autos. P.R.I.C SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Itaituba, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA

Órgão

Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

BRUNA ALEXANDRA FIGUEIRA PINGARILHO

Advogados

LETICIA RAMOS GALDINO (OAB 33043/PA), GLEYDSON ALVES NASCIMENTO (OAB 38716/PA)