0857504-26.2026.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA INTIMAÇÃO Processo: 0857504-26.2026.8.14.0301 RECLAMANTE: IZABELA DA SILVA COSTA RECLAMADO: EQUATORIAL ENERGIA S/A De Ordem do MM. Juiz ALESSANDRO OZANAN, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/09/2026 11:00 horas, a ser realizada DE FORMA HÍBRIDA (presencial no endereço indicado no cabeçalho ou por videoconferência).

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar. A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral. As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link que será disponibilizado nos autos, no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet.

OBSERVAÇÃO: Eventuais problemas de acesso à sala de audiência, decorrentes de equipamentos, aplicativos ou internet da parte, gerando atrasos ou ausência, não serão considerados como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

BELÉM, 28 de agosto de 2026. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Processo de nº 0857504-26.2026.8.14.0301 Requerente: IZABELA DA SILVA COSTA Requerida: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

DECISÃO

1. Compulsando os autos, verifica-se que a fatura de Julho/2026 também apresentou valor discrepante em relação àqueles apurados em períodos anteriores, motivo pelo qual, sob os mesmos fundamentos expostos na decisão de ID 178362208, verificados os elementos para a concessão da tutela antecipada, defiro o pedido de ID 188143131 - Pág. 2 para estender os efeitos da liminar anteriormente concedida em relação à fatura de Agosto/2026, no valor de R$681,73 (seiscentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), em relação a qual deverão ser suspensas quaisquer cobranças e cujo valor não deverá ser inserido em faturas mensais, fundamentar inscrição no nome da autora em cadastro restritivo de crédito ou ensejar a interrupção dos serviços até o deslinde do presente feito ou decisão em sentido diverso, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais).

2.

Intime-se a parte promovida para manifestação sobre a vistoria a ser realizada na Unidade Consumidora nº 3.484.***.***-77.

3.

Intime-se.

4.

Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA INTIMAÇÃO Processo: 0857504-26.2026.8.14.0301 RECLAMANTE: IZABELA DA SILVA COSTA RECLAMADO: EQUATORIAL ENERGIA S/A De Ordem do MM. Juiz ALESSANDRO OZANAN, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/10/2026 11:30 horas, a ser realizada DE FORMA HÍBRIDA (presencial no endereço indicado no cabeçalho ou por videoconferência).

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar. A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral. As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link que será disponibilizado nos autos, no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet.

OBSERVAÇÃO: Eventuais problemas de acesso à sala de audiência, decorrentes de equipamentos, aplicativos ou internet da parte, gerando atrasos ou ausência, não serão considerados como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

BELÉM, 8 de agosto de 2026. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Processo de nº 0857504-26.2026.8.14.0301 Requerente: IZABELA DA SILVA COSTA Requerida: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

DECISÃO

1. Compulsando os autos, verifica-se que a fatura de Julho/2026 também apresentou valor discrepante em relação àqueles apurados em períodos anteriores, motivo pelo qual, sob os mesmos fundamentos expostos na decisão de ID 178362208, verificados os elementos para a concessão da tutela antecipada, defiro o pedido de ID 184242931 para estender os efeitos da liminar anteriormente concedida em relação à fatura de Julho/2026, no valor de R$715,92 (setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), em relação a qual deverão ser suspensas quaisquer cobranças e cujo valor não deverá ser inserido em faturas mensais, fundamentar inscrição no nome da autora em cadastro restritivo de crédito ou ensejar a interrupção dos serviços até o deslinde do presente feito ou decisão em sentido diverso, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais).

2.

Intime-se a parte promovida para manifestação sobre a vistoria a ser realizada na Unidade Consumidora nº 3.484.***.***-77, no prazo de 10 (dez) dias.

3.

Intime-se.

4.

Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

Processo de nº 0857504-26.2026.8.14.0301 Requerente: IZABELA DA SILVA COSTA Requerida: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

DECISÃO

1. Considerando a informação de que os serviços foram interrompidos entre 02/06/2026 e 10/06/2026, verifica-se que a fatura de Junho/2026 também apresentou valor discrepante em relação àqueles apurados em períodos anteriores, motivo pelo qual, sob os mesmos fundamentos expostos na decisão de ID 178362208, verificados os elementos para a concessão da tutela antecipada, defiro o pedido de ID 180400285 para estender os efeitos da liminar anteriormente concedida em relação à fatura de Junho/2026, no valor de R$503,35 (quinhentos e três reais e trinta e cinco centavos), em relação a qual deverão ser suspensas quaisquer cobranças e cujo valor não deverá ser inserido em faturas mensais, fundamentar inscrição no nome da autora em cadastro restritivo de crédito ou ensejar a interrupção dos serviços até o deslinde do presente feito ou decisão em sentido diverso, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais).

2.

Intime-se a parte promovida para manifestação sobre a vistoria a ser realizada na residência no autor, no prazo de 10 (dez) dias.

3.

Intime-se.

4.

Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Juíza de Direito