Execução Fiscal 0015218-38.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0015218-38.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0898685-41.2025.8.14.0301

14/11/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:05

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:36

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015218-38.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 10:45

Sentença

•26/01/2024, 11:29

—

Apensado ao processo 0898685-41.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

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