Execução Fiscal 0051722-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.694,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE OLIVEIRA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:05

Decisão

•19/07/2023, 10:44

10/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:08

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA COSTA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051722-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:59

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:57

Remessa

23/07/2021, 10:57

EXPEDIR OFICIO

28/04/2021, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2020, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2020, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183593704

01/09/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:49

Remessa

01/09/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:08

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:58

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:49

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2016, 11:14

EXPEDIR OFICIO

14/09/2016, 06:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 06:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 09:42

Remessa

01/09/2016, 09:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:12

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:09

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 09:15

Remessa

22/03/2016, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 08:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 43

09/03/2016, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2015, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 16:25

Remessa

11/06/2015, 16:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2015, 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2015, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

05/03/2015, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 08:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2015, 08:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/02/2015, 08:00

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2015, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 11:52

Remessa

04/12/2013, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2013, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/11/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2013, 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2013, 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

04/10/2013, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/10/2013, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2012, 11:55

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517229620118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:33

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 10:36

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 19:27

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 13:27